Resenha Tópicos Especiais em Direito

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS
CAMPUS XIX - CAMAÇARI

SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA

RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil

JANEIRO
2014

SÉRGIO ROBERTO FREITAS DE ALMEIDA

RESENHA DO TEXTO: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil

Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina Tópicos Especiais de Direito Urbano, do Curso de Bacharelado em Direito, do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – Campus XIX da Universidade do Estado da Bahia.
Docente: Profª Anhamona Brito

JANEIRO
2014

FERNANDES, Edísio (org) 1998 Direito Urbanístico, Del Rey, Belo Horizonte; (org) 2001 Direito e Política Urbana no Brasil, Del Rey, Belo Horizonte.
In: Do Código Civil ao Estatuto da Cidade: Algumas notas sobre a trajetória do Direito Urbanístico no Brasil. ( Revista da Faculdade de Direito do Alto Paranaíba).

No texto o autor introduz o assunto tratando sobre a aprovação e entrada em vigor da Lei Federal nº 10.257, denominada “Estatuto da Cidade”, que regulamenta o capítulo original sobre política urbana aprovado pala Constituição Federal de 1988. Ele aborda a importância da Lei no suporte jurídico mais coeso e efetivo no tocante ao empenho dos governos municipais na lida com as questões urbanas, sociais e ambientais que têm afetado a vida de 82% do total da população do nosso país que reside que residem nas cidades.
Aponta, deixando na entrelinhas, a falta de interesse dos nossos políticos e dirigentes, que levaram mais de dez anos para aprovar o projeto original , nos revelando as dificuldades no processo de negociação e barganha que se deu entre vários interesses da elite na questão do controle jurídico do