O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL Campo Grande MS, 01 de Outubro de 2013. O INCRA O instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é uma autarquia do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) criada a partir do decreto nº1.110,de 09 de julho de 1.970. O Incra tem por missão principal promover a reforma agrária de maneira justa e sistematizada,a médio

um e também à reprodução da força de trabalho. A questão habitacional, entendemos que ela se constitui como parte do complexo e contraditório processo de estruturação urbana da sociedade capitalista. ESPAÇO URBANO E CAPITALISMO Destacamos como determinante para a conformação do espaço urbano o desenvolvimento da grande indústria e, o surgimento de um montante grande de capital a ela vinculado. Originam-se daí dois movimentos: um, o fluxo migratório, outro, a adaptação do espaço à…

SOCIOLOGIA TEXTOS ABORDADOS: O que é Sociologia. Carlos B. Martins As Cidades e os Espaços Urbanos. Anthony Giddens Crescimento econômico e desenvolvimento urbano. Raquel Rolnik e Jeroen Klink Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México. Ernesto I. Vera; Adrian G. Lavalle; tradução de José Szwako e Liliana Sanjuro Segundo Carlos Benedito Martins, em seu livro “O que é Sociologia”, sociologia seria o estudo do comportamento social das…

Direito O direito existe onde houver uma sociedade, visto que não há sociedade sem Direito. Todos passam a terem direitos e deveres de tal forma que para alguém exigir seus direitos precisa cumprir suas obrigações. Direito Positivo ou Direito é a soma de todas as leis jurídicas existentes no País que disciplinam as relações entre os homens que vivem em sociedade. Leis Jurídicas As leis jurídicas cuja composição é necessária para assegurar a ordem social. Os conflitos de…

maduro, que. Ira tecer especificamente " o Capital", uma obra econômica que analisa o Capitalismo, 1867. Sobre a produção literária da juventude, temos " a Sagrada Família, 1845; " Miséria da Filosofia". 1847; " Introdução a critica da filosofia do direito de Hegel", " A questão Judaica"; " Manuscritos econômico filosófico",1844;AIdeologiaAlemã1846-1847. Sobre a "Ideologia Alemã" segundo Aron, o próprio Marx a negara. Porém hoje esta obra, para os marxólogos faz parte fundamental para…

adequasse as necessidades da população de maior renda. Os loteamentos fechados mesmo não sendo previsto por lei, podem receber do município a concessão de uso da propriedade, fazendo com que os loteamentos continuem se expandindo pelo Brasil. A proposta desse novo estilo é a busca por maior segurança, se afastando dos meios urbanos, porém sem abrir mão das facilidades da cidade, além de proporcionar maior contato com a natureza, conforto e sem perder a mobilidade urbana. Concentram…

problemática habitacional inicia-se, no Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, com o desenvolvimento do capitalismo. Nesta época, o “homem livre” começa a vender sua força de trabalho, condição necessária para a reprodução do capital, e a propriedade privada da terra transforma-se em mercadoria, passando-a de meio de produção a meio de especulação. Assim, a moradia torna-se o bem mais difícil de ser adquirido pelos trabalhadores. A casa é uma mercadoria essencial para a…

a Lei Federal nº 11.977/2009 Regularização Fundiária Urbana Como aplicar a Lei Federal nº11.977/2009 2011 5 APRESENTAÇÃO Realização e Financiamento Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades 6 LEI FEDERAL Nº 11.977/2009: UMA GRANDE CONQUISTA A construção social da agenda da regularização fundiária urbana Coordenação Geral e Edição de Texto Ana Maria Furbino Bretas Barros Ana Paula Bruno Roberta…

crescimento das cidades, tanto em população quanto em extensão territorial. É o processo em que o espaço rural transforma-se em espaço urbano, com a consequente migração populacional do tipo campo-cidade que, quando ocorre de forma intensa e acelerada, é chamada de êxodo rural. Em termos de área territorial, no mundo atual, o espaço rural é bem mais amplo do que o espaço urbano. Isso ocorre porque o primeiro exige um maior espaço para as práticas nele desenvolvidas, como a agropecuária…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil