O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

elementos ligados à distribuição efetiva de bens, serviços, circulação de riqueza e uso da propriedade. Esse é o sentido proposto no título VII, arts. 170 a 192, da Carta de 1988, que, sem sombra de dúvida, instaurou, entre nós, aquilo que os especialistas convencionaram chamar de constituição econômica. Constituição econômica é a parte da constituição total, encarregada de estatuir preceitos reguladores dos direitos e deveres dos agentes econômicos, delimitando, assim, o regime…

tendência de explicar a saída juvenil em virtude do atraso e falta de oportunidades no meio rural, essa concepção é fortalecida pelas teorias dicotômicas entre rural-urbano que difundiam o fim do rural pelo avanço do urbano. Os novos estudos não mais apontavam o fim do mundo rural nem necessidades e identidades distintas entre jovens urbanos e rurais (Wanderley, 2001). O processo de reestruturação produtiva provocado pela abertura comercial e pelo avanço da tecnologia resulta na…

composto por uma ou mais planícies de variada extensão, ocupado e explorado por populações essencialmente camponesas e que assim permaneceram mesmo nos períodos de mais intensa urbanização no mundo antigo. A propriedade da terra era privada e produziam sobretudo trigo, vinho e azeite. A propriedade podia ser muito pequena, entre dois e dez hectares, ou grande, chegando a 500 hectares. A terra comunitária, onde existia, era uma reserva pra loteamentos futuros, sempre apropriados…

PLANEJAMENTO URBANO: O CASO DA TRANSCARIOCA ÍNDICE 1- INTODUÇÃO_____________________________________________________________________ 3 2- OBJETIVOS______________________________________________________________________ 4 2.1 Geral_________________________________________________________________________ 4 2.2- Específico____________________________________________________________________ 4 3- METODOLOGIA__________________________________________________________________ 4 …

município de Ilhéus? 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1 Impactos Socioambientais A Resolução do CONAMA ( Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 1, de 23 de janeiro de 1986, em seu artigo 1º considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades…

Gonçalves, trata-se de “um modo de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário” 3. Para Sílvio de Salvo Venosa a “acessão caracteriza-se por um aumento da coisa objeto da propriedade, ou seja, uma coisa se une ou se incorpora materialmente à outra, em estado permanente, por ação humana ou causa natural, e o proprietário da coisa principal adquire a propriedade da coisa acessória que se lhe uniu ou…

principios: I. Funcão social da cidade; II. Funcão social da propriedade; III. Sustentabilidade urbana; IV. Gestão democratica e participativa. As funcoes sociais da cidade correspondem ao direito a cidade para todos, o que compreende os direitos a terra urbanizada, a moradia, ao saneamento ambiental, a infraestrutura e servicos publicos, ao transporte coletivo, a mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho e ao lazer. A propriedade urbana cumpre sua funcao social quando…

Evolução do Conhecimento: Direitos Autorais e Tributação de E-books O conhecimento se constrói ao longo da humanidade, evoluindo com o tempo. Natural que, para ocorrer o seu desenvolvimento e a civilização progredir, haja o compartilhamento de ideias dos autores, respeitados os limites legais. Machado de Assis. Em alguns de seus maiores romances e contos, é possível notar nítida influência de outros autores, como europeus, sem que, com isso, no entanto, perca sua singularidade…

Universidade Norte do Paraná SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL ROMEIRO DA FONSECA GOULART PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ Itaperuna - RJ 2012 ROMEIRO DA FONSECA GOULART PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ Trabalho apresentado ao Curso Tecnólogo em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade…

política em toda parte do mundo alcançando tanto os países socialistas como capitalistas, tanto os economicamente desenvolvidos quanto os países emergentes ou pobres do planeta. São manifestações motivadas ora por crises da democracia, ora pela noção de direitos sociais, sexuais e étnicos entre outros. A noção abarca mesmo uma diversidade de tipo de conduta coletiva. Movimentos sociais tanto são formas de organização das camadas populares que lutam pela construção de um viaduto, como…