O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Mas o que levou as pessoas a se irritarem tanto? A matéria ”Rio: cidade doente”, da revista Aventuras na História (leia na íntegra aqui) responde: “Não é difícil entender por que o povo ficou contra a vacina. Pela lei, os agentes de saúde tinham o direito de invadir as casas, levantar os braços ou pernas das pessoas, fosse homem ou mulher, e, com uma espécie de estilete (não era uma seringa como as de hoje), aplicar a substância. Para alguns, isso era uma invasão de privacidade – e, na…

Posse & propriedade Posse: Posse é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. É a visibilidade de domínio. A posse, não exige, portanto, a intenção de ser dono e nem reclama o poder físico sobre a coisa. É relação de fato entre a pessoa e a coisa, tendo em vista sua utilização econômica. Mas não é possuidor o servo na posse, isto é, aquele que conserva a posse em nome de outrem ou cumprindo ordens ou instruções daquele em cuja dependência

Luísa Fragoso, Aluna n.º1201120, Turma 1 1. Para melhor realizar uma abordagem às diferentes análises sobre as origens e o desenvolvimento urbano pelos diferentes autores, nada como tentar compreender o aparecimento das mesmas e em que contexto surgiu. Recuemos à origem das Cidades da Antiguidade, especulemos um pouco sobre e segundo o manual adotado na unidade curricular em causa, novas descobertas arqueológicas tem vindo a questionar o “evolucionismo

SUMÁRIO SUMÁRIO 1 1 1.CONCEITO 2 Silvio de Salvo Venosa define a usucapião da seguinte maneira: a posse prolongada da coisa pode conduzir aquisição da propriedade, se presentes determinado requisitos estabelecidos em lei. Em termos mais concretos, denomina-se usucapião do modo de aquisição da propriedade mediante a posse suficientemente prolongada sob determinadas condições. 2 2. FUNDAMENTOS 3 7. USUCAPIÃO MÓVEL 23 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma…

A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE Luana Dias Motta1 A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento,…

sobre a construção e implementação da organização do espaço urbano brasileiro, e evidenciar a política habitacional para as populações, oriundas da abolição da escravidão, migrantes e imigrantes atraídos pela industrialização inicial, camadas sociais excluídas do mercado de trabalho e imobiliário; mostrei, os caminhos percorridos pelas políticas públicas, seus projetos e programas, bem como o desenvolvimento das ações contidas em seus contextos, seus agentes sociais, o espaço e tempo e…

por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.” O principal…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

fins do século XVIII e princípios do século XIX. (b) Ela é considerada uma revolução burguesa clássica, provocada por uma gama de fatores e de contingências, num contexto em que cresciam a oposição ideológica ao regime absolutista e a disseminação dos ideais de liberdade e igualdade. (c) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada no dia 26 de agosto de 1789, foi um documento importante no qual os norte-americanos se basearam para fazer a Declaração da sua…