O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Não foram poucos os estudiosos da questão urbana que saudaram a regulação dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 pela lei 10.257, promulgada em 2001 (e intitulada Estatuto da Cidade) 1 , como uma conquista dos chamados movimentos sociais urbanos. Entre os geógrafos, uma intelectual organicamente ligada a tais movimentos assim se exprimiu: “Trata-se de uma lei construída com participação ativa dos movimentos da sociedade civil que lutam pela reforma urbana. Em 1988…

DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE CURSO DE DIREITO JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO FRENTE À CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS SÃO MIGUEL DO OESTE 2012 8 JUNIOR TATSCH A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO PELA CONCESSÃO DE LICENÇAS URBANÍSTICAS INVÁLIDAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade…

sociedade, que tem como conseqüência a produção fragmentária do espaço urbano e a transformação da relação público / privado. Com o debate em arquitetura definido por mediações conceituais imprecisas, a produção da paisagem urbana encontra-se submetida à lógica do lucro e do consumo, decorrente de uma lógica do terciário que assume a responsabilidade do desenho da cidade, numa cidade da estetização e gentrificação. O espaço urbano contemporâneo tanto cria novas contigüidades, avizinhando…

tomou forma jurídica no momento que as constituições passaram a discipliná-la, as constituições não tratam somente da organização política do estado, são bem mais abrangentes, disciplinando também questões compreendidas no campo do direito publico e no domínio do direito privado. A Constituição econômica tem por objeto a disciplina jurídica do fato econômico, não se confunde com a constituição política, mas dela faz parte,uma constituição econômica pode variar de um sistema…

acalmar a plebe.Por meio dessa luta os plebeus conseguiram certa igualdade de direitos. Conseguiram, por exemplo, o direito de ter seus próprios representantes, denominados tribunos da plebe. Tais tribunos tinham o poder de suspender a aplicação das decisões do Senado que pudessem prejudicar os interesses dos plebeus. Estes conquistaram, também, novos direitos com a Lei das Doze Tábuas, que definia, por escrito, seus direitos e deveres. Mais tarde conseguiram a igualdade civil, com a…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa

DIREITO A MORADIA E DIREITO A MEMÓRIA ] São Paulo 2010 Prefácio Esta obra tem por objetivo fazer uma explanação sobre o direito a moradia e o direito a memória, enfatizando a realidade brasileira, as dificuldades sociais, a história da moradia e os direitos constitucionais dos cidadãos. Faremos uma exposição sobre a os déficits habitacionais, as políticas de habitação e a questão cultural do direito à memória. Palavras chaves: direito á…

historicamente desigual na qual os direitos, como por exemplo, o direito à cidade ou à moradia legal, não é assegurado para a maioria da população. Parte das grandes cidades brasileiras tem a maioria de sua população morando informalmente sem observação de qualquer lei ou plano urbanístico, sem concurso de arquitetos e engenheiros para construção de seus bairros ou casas, sem financiamento para as obras que compõem uma gigantesca produção doméstica de espaço urbano que evidentemente…

primeiras expressões e materializações das tendências autonômicas do mundo do trabalho. Na Europa, o moderno mundo do trabalho originou-se no bojo da produção e da ordem feudal e das lutas pela liberdade comunal. Ele assentou suas raízes nos ofícios urbanos, formados por homens livres e embalados pelas contradições entre aprendizes, oficiais e mestres. Esse universo sócio-produtivo pré-capitalista, onde o domínio das práticas artesanais era objetivo de vida e meio de progressão social,…

Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na busca desse direito levando em conta a satisfação e a pretensão da pessoa interessada em legalizar seu bem usucapiando, bem como da pessoa que se sente lesada a qual buscará na justiça a reivindicação litigiosa de reintegração da propriedade. Destacando inclusive as formas de aquisição originária da…