regularização fundiaria

Regularização
Fundiária
Urbana
Como Aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009

Regularização Fundiária Urbana
Como aplicar a Lei Federal nº11.977/2009

2011

5 APRESENTAÇÃO

Realização e Financiamento
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades

6 LEI FEDERAL Nº 11.977/2009: UMA GRANDE CONQUISTA
A construção social da agenda da regularização fundiária urbana

Coordenação Geral e Edição de Texto
Ana Maria Furbino Bretas Barros
Ana Paula Bruno
Roberta Pereira da Silva

8 POR QUE REGULARIZAR?
9 PRINCIPAIS AVANÇOS DA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 NA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA
11 CONCEITOS E DIRETRIZES

Projeto Gráfico
Isabela Sbampato

12 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO
13 QUEM PODE REGULARIZAR?
14 PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
Demarcação Urbanística
Legitimação da Posse
Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanente
22 PASSO A PASSO - DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA À LEGITIMAÇÃO DE POSSE
26 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO
28 O PAPEL DOS ATORES
Prefeituras municipais
Poder público
Cartórios de registro de imóveis
Concessionárias e permissionárias de serviços públicos
Beneficiários dos processos de regularização fundiária de interesse social

Brasil. Ministério das Cidades

Regularização Fundiária Urbana: como aplicar a Lei Federal nº 11.977/2009 - Ministério das Cidades,
Secretaria Nacional de Habitação e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.
Brasília, 2012.

40p.

32 INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ISBN

1.Regularização Fundiária. 2. Direito à Moradia. 3. Lei Federal nº 11.977/2009. 4. Parcelamento do solo.

35 SÓ ESTÁ SEGURO QUEM REGISTRA!
O que deve ser registrado?

36 TIRA DÚVIDAS

Apresentação
É com grande satisfação que o Ministério das Cidades, em seu esforço contínuo para implementar e disseminar a Política Nacional de