O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

MEIO AMBIENTE Eliane Alves da Silva1 RESUMO O presente estudo centra seu objetivo em pesquisa do meio ambiente, particularmente no que concerne ao meio ambiente artificial, ou seja, o meio ambiente urbano, espaço em que o homem se concentra, no intuito de se garantir um meio ambiente “ecologicamente equilibrado”; aborda-se, neste trabalho, a importância da prevenção, a fim de se acautelar contra agressões antes que a degradação se instale, uma vez que, em certas…

DESENVOLVIMENTO URBANO Rubens Ramos Rocha1 Sumário: 1. Introdução. 2. Impactos ambientais. 3. A Política Urbana na Constituição Federal de 1988. 4. O Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001. 5. Considerações finais. RESUMO A concentração de população em ambientes urbanos é cada vez maior, devido à migração da população da zona rural para a zona urbana, o chamado êxodo rural. Este fenômeno gera um crescimento desordenado e acelerado, provocando assim uma série de impactos no meio ambiente…

REFLEXÕES SOBRE A INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Tamires Cristina Vígolo[1] Resumo: A irregularidade na ocupação do espaço urbano é resultado de um processo histórico e expressa as desigualdades sociais presentes na sociedade vigente. Recentemente estão sendo desenvolvidas várias ações pelo Poder Público que visam reverter este cenário. Adota-se uma nova concepção de regularização fundiária e a participação social aparece…

ÁREA DE ESTUDO: Direito Urbanístico. ASSUNTO: Estatuto da Cidade. TEMA: Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente. INTERDISCIPLINARIDADE: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional. PROBLEMA: O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários e financeiros e de estudo e planejamento, para a ordenação do espaço urbano, e o…

Direito da Propriedade Urbana A viso jurdica do direito real, gnero da espcie direito de propriedade, e sua prpria definio, por si ss, so suficientes para demonstrar o seu carter absoluto, porquanto ele exercido pelo seu titular sobre a coisa, sem intermediao de quem quer que seja. Desde o Direito Romano, j se identificava a idia de limite ao exerccio deste direito. Afirmam os historiadores que a Lei das XII Tbuas j previa limitaes ao uso da propriedade, muito embora com uma viso…

articulação dos elementos capazes de constituírem o fundamento sobre o qual seria possível construir uma teoria urbana reveladora dos conteúdos do processo de reprodução da cidade fundado na e pela prática social. Essa perspectiva nos convoca a pensar o “direito à cidade” como projeto emergindo da prática socioespacial. Com isso quero dizer que a análise dos processos constitutivos da cidade coloca o pesquisador diante do processo de expansão e * Professora Titular do…

Marx na FAUUSP. Ao Professor Paulo César Xavier Pereira, pela inspiradora disciplina da pós-graduação. Aos amigos do LabHab, especialmente à Professora Maria Lúcia Refinetti Martins, pelos ensinamentos e apoio. Aos amigos do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, especialmente à Ana Maria Caricari e ao Luiz Kohara, pela inspiração. Aos amigos e colegas de mestrado Alessandra Vieira, Natasha Menegon, Rômulo Andrade e, em especial, ao João Teixeira, pelas conversas produtivas. A todos…

natural de ir e vir constantemente. O terceiro capítulo apresenta a história do Município de Cariacica, com suas características próprias. Faz uma apresentação de dados e indicadores sociais do município; as virtudes e desafios do seu desenvolvimento urbano, destacando o plano de organização territorial e culminando com a apresentação de projetos como: A Calçada Viva e a Orla de Cariacica. Palavras-chave: Cidadania. Organização Social. Autonomia. Participação. Pessoa Idosa.…

DIREITO URBANÍSTICO – Prof. Samuel Martins dos Santos 17.02.2014 1.0 Apresentação - Ramo do direito público! - Há uma corrente que reivindica a disciplina como “autônoma” e há aqueles que consideram como “direito administrativo especializado”. 2.0 Conteúdo - Introdução ao direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei

-"'"'-~j~; "~: Ocorre que a posse não é considerada modo de aquisição da pro_ priedade, portanto não se deve analisá-la sob este prisma. Entretanto trata-se de um direito, passível, pois, de transmissão. A jurisprudênci; e a legislação especial foram tolerantes COm os direitos dato) compa. nheira(0)38 no sentido de dar continuidade às relações jurídicas exis' tentes na data do óbito, especialmente, no que tange à moradia39. Segue, assim, a conclusão de que cabe ao…