O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3 UN. CANETAS 11 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, surge um problema que vem ocorrendo principalmente nas pequenas cidades, a ocupação informal de loteamentos e as invasões de espaços urbanos subutilizados, inacabados ou abandonados. Por força da demanda crescente por moradia popular, a população de baixa renda procura os loteamentos ou áreas passíveis de ocupação que emergem em locais afastados dos centros da cidade, formando ocupações

instauração da função social da cidade e da propriedade no processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco regulatório a nível federal para a política urbana remontam às propostas de lei de desenvolvimento urbano elaboradas pelo então Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano nos anos 70,…

SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO URBANO E RURAL. A atuação do Serviço Social no contexto rural enfrenta as expressões da questão social relacionada à posse da terra e às condições de trabalho no campo em que, assim como nos centros urbanos e comerciais, a concentração do capital é a geradora dos conflitos entre as classes. Analisando o histórico da distribuição de terras no Brasil marcada por grandes concentrações latifundiárias e pressão da classe trabalhadora pelo mínimo para…

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1 SOARES GONÇALVES, Rafael Resumo: Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim…

SOCIAL DA PROPRIEDADE DIREITO Juristas e Filósofos discutem a respeito do fundamento racional da propriedade. O problema desse fundamento pode ser dividido basicamente em dois grupos: a propriedade considerada como um Direito positivo, como era vista por Rousseau e Hobbes, onde o Direito de propriedade nasce com a constituição do Estado sobre um contrato, e a propriedade como sendo um Direito natural, conforme dito por Locke na sua teoria do trabalho, onde o Direito de propriedade…

[pic] FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA – ÊNFASE EM COMPETÊNCIAS JURÍDICAS THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à Cidade Ambientalmente Sustentável PORTO ALEGRE 2011 THIÉLY MARCELA FLORES DE LIMA O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO E O MEIO AMBIENTE: A Promoção do Direito à…

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL MOVIMENTO AGRÁRIO A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CAMPUS DE CAPÃO DA CANOA PLANO DIRETOR DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ÉVERTON MARION CAPÃO DA CANOA, 13 DE SETEMBRO DE 2013. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO .03 2 – CONCEITO .04 3 – DEFINIÇÃO .06 4 – FUNÇÕES .07 5 – IMPLEMENTAÇÃO .12 6 – ZONEAMENTO .13 7 – CONSTRUÇÃO CIVIL .15 8 – ANÁLISE E CRÍTICA .17 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS .18 DADOS BIBLIOGRÁFICOS .22 1 -…

Função Social da Propriedade Urbana e Rural 1 - Introdução Desde os primórdios o homem se utiliza da propriedade, certamente que, com conceituação distante do que se faz nos dias de hoje. O direito de propriedade existia mas não era abrangente e desenvolvido como o vemos atualmente. A utilização da propriedade era feita de forma a garantir o benefício, unicamente, do proprietário que poderia usar a propriedade da forma que melhor lhe aprouvesse, até mesmo servindo-se de latifúndios. …

the City; 5. Conclusions. 1. Introdução Este artigo, com base em pesquisa bibliográfica, contribui com o debate público em torno do Estatuto da Cidade (EC), estimulando a percepção de seus desafios, das controvérsias entre especialistas do direito urbanístico, além de sugerir uma ampliação do debate para a inclusão de clivagens subjacentes à crise civilizatória contemporânea. O artigo aborda, introdutoriamente, as clivagens epistemológica e político-institucional, sugerindo…