O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

metropolitanas: aspectos jurídicos Nathália Arruda Guimarães Advogada, Mestre em Direito pela UERJ, Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra-Portugal Sumário: 1. Introdução 2. O Direito e a Cidade 3. Antecedentes Administrativos da Criação Legal das Regiões Metropolitanas 4. Regime Jurídico das Regiões Metropolitanas 4.1. Constituição de 1988 4.2. O papel do Estado em matéria de Direito Urbanístico, as Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Cidade 5. Breves…

DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEIS PELO PROCESSO CONSTITUCIONALIZADOR DO DIREITO PRIVADO. Felipe da Veiga Dias1 Iumar Junior Baldo2 Introdução. A sociedade contemporânea depara-se com uma pluralidade de questões a serem solucionadas, pois apesar dos avanços tecnológicos, econômicos, sociais, etc., restam questões sem respostas, e, por conseguinte em uma relação problemática continua. Nesse contexto inicialmente explanado, encontram-se tópicos como a maior efetivação…

SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sergipe. ORIENTADORA: PROFª. Esp. Samira dos…

comercio era precário, não possuíam industrias e os recursos obtidos eram destinados ao exterior, devido a exploração de Portugal. Quando Brasil se tornou independente de Portugal é que a rede urbana brasileira iniciou seu desenvolvimento. Nesse contexto ocorreram alguns fatores políticos-sociais decisivos para o desenvolvimento das áreas urbanas. Lei áurea, proclamação da republica e o inicio da industrialização do país, Esses episódios fizeram com que a população das cidades…

MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. …

NAZARÉ PINHO BOTELHO DE SÁ OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO URBANÍSTICO NA CRIAÇÃO DAS CIDADES SUSTENTÁVEIS (TEXTO 04) Trabalho apresentado para obtenção de nota para o 1º NPC da disciplina de Direito Urbanístico ministrada na Turma DI10NA, no curso de Direito na Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA), sob responsabilidade da Prof.º Msc. Aleph Hassan Costa Amin. BELÉM/PA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA: A importância do direito urbanístico na criação das cidades sustentáveis…

Planejamento da cidade de São Paulo e consultora de cidades brasileiras e latino-americanas em política urbana e habitacional. Foi também Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades entre 2003/07. É autora de livros e artigos sobre a questão urbana e Relatora Internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2011 é bolsista de produtividade de pesquisa do CNPq. INSTRUMENTO PARA AS CIDADES QUE SONHAM CRESCER COM JUSTIÇA E…

UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – ITAJAÍ núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar LUIS HENRIQUE de LARA OLIVEIRA Itajaí, junho de 2015 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas cURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO camboriú núcleo de prática jurídica - npj A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE e sua aplicaçÃo na usucapiÃo familiar …

Municipal; Quem possui competência de iniciativa para apresentar, na Câmara Municipal, projeto de lei estabelecendo o Plano Diretor é o Prefeito; O Plano Diretor poderá fixar áreas onde o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, é a transferência do direito de construir; Objetiva organizar sistematicamente aspectos físicos, econômicos e sociais do município; também deve fixar as metas e objetivos de desenvolvimento para um…

Resumo Partindo do pressuposto de que o direito é um sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, e que se baseia na intencionalidade e no objetivo, buscamos pesquisar alguns artigos e incisos da CONSTIRUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIBA DO BRASIL de 1988 tendo como norte este espaço chamado moradia. A Constituição brasileira de 1988 até o inicio do ano 2000, não previa expressamente o direito à moradia, embora…