O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

1 Princípios Constitucionais do Direito Urbanístico Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução O presente estudo tem por…

O instituto da usucapião, tanto no código civil, na legislação especial e, principalmente na Constituição Federeal, servirá como um fator de socialização da terra, buscando o fim social da propriedade. Uma das belezas e importâncias do instituto do usucapião é para por fim à péssima utilização da propriedade com fins meramente especulativos que só aumentam mais e mais as desigualdades sociais já tão gritantes em nosso País, e, conseqüentemente, desequilíbrio social, evasão rural,…

DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA Breves problemáticas acerca de sua efetivação O Estado Democrático de Direito trouxe a supremacia definitiva da Constituição, uma vez que se rege pelo princípio da legalidade e da legitimidade através da prática da virtude cívica. De acordo com a professora Maria Cristina Seixas Vilani (2002), esse tipo de Estado reconhece o direito de todos a um contexto cultural seguro e garantido para que os cidadãos possam viver em mútuo respeito. O princípio da…

1. Em que consiste a Reforma Urbana, quais são os seus princípios e em que contexto nacional este movimento surgiu? 2. Quais foram os avanços que a Constituição de 1988 incorporou, no que diz respeito à questão urbana? A Reforma Urbana foi iniciada nos anos de 1960 ,nascida por meio da desigualdade social,onde era-se dividido os espaços “ reservados” aos ricos e aos pobres nas cidades.Este movimento surgiu da iniciativa da igreja católica,atráves da CPT-Comissão Pastoral da…

SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO E A VULNERABILIDADE NA ÁREA SOCIAL JUNDIAÍ – SP 2014 SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL CRESCIMENTO POPULACIONAL URBANO E A VULNERABILIDADE NA ÁREA SOCIAL Artigo Científico sobre as vertentes históricas dos movimentos sociais, as redes de mobilizações e associações civis da atualidade, para a disciplina de Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural, curso superior de

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Goiânia 2012 LEONARDO HENRIQUE SCHUTZ DE OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL SEGUNDO A LEI 11.977/2009 Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à

ocupações nas periferias da cidade, passando assim a retratar e a reproduzir as injustiças e as desigualdades sociais. Desta forma, o Estatuto da cidade juntamente com os órgãos responsáveis pelo direito à moradia vem auxiliar e executar políticas habitacionais destinadas a enfrentar os problemas urbanos, porém nem sempre são eficazes, pois as políticas habitacionais existentes não suprem a demanda deixando desta maneira, de assegurar o cumprimento da lei manifestado na Constituição…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP PÓLO DE CAMPINAS Curso Serviço Social EAD – Oitavo Semestre Disciplina: CONTEXTO URBANO E RURAL Ana Paula Esmirelli Rosa Elisângela Aparecida Antônio Rita Heloisa de Fátima Oliveira de Souza Marcela Fernandes da Silva Ramires Profa. EAD: Ma. Ana Lúcia A. Antônio Profa. Tutora…

implementação da cidade sustentável com uma visão de longo prazo que integre suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, e que coloque a subsistência dos cidadãos no centro das estratégias de desenvolvimento urbano. Nesse contexto, sublinhamos o papel do planejamento integrado urbano e regional, esboçado dentro do melhor conhecimento científico e informação disponível.” Extraído do Manifesto do Fórum de Lideranças para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades da Região Ásia e…