O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

SOCIAL DA PROPRIEDADE VITÓRIA - ES 2013 SANDRA FURLANI A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Trabalho apresentado para avaliação do rendimento escolar na Disciplina de Atividade Prática Supervisionada do curso de Direito, do Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória, ministrada pelo professor Raphael Burini. VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 2…

1 III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO URBANISTICO Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade GRUPO 2: Direito à moradia: Segurança da Posse, Urbanização, Financiamento e Acesso à terra Título: AVANÇO E ARREFECIMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ASSENTAMENTOS POPULARES DO RECIFE Autora: SOUZA, Maria Ângela de Almeida Instituição: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano Universidade Federal de Pernambuco Rua Luiz Barbalho,…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: PROTEÇÃO E EXIGIBILIDADE Daniela Richter* Marizélia Peglow da Rosa** RESUMO O presente estudo busca fazer uma análise da propriedade urbana como princípio constitucional, considerando a mudança de paradigma ideológico do Estado Liberal para o Estado do Bem Estar Social e, a conseqüente instauração de processos democráticos, tornou-se necessário, até mesmo como condição de sobrevivência deste novo modelo de…

O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma noção introdutória acerca do Estatuto das Cidades, principalmente em relação ao desenvolvimento das políticas urbanas relacionadas a sustentabilidade dos território urbano, tais como a moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer no município de Curitiba. DA LEGISLAÇÃO ORA EM ANÁLISE Segundo a doutrina de José Afonso da Silva, a atividade urbanística consiste

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Introdução Uma das principais características do processo de urbanização no Brasil tem sido a proliferação de processos informais de desenvolvimento urbano. Milhões de brasileiros só têm tido acesso ao solo urbano e à moradia através de processos e mecanismos informais e ilegais. As consequências socioeconômicas, urbanísticas e ambientais desse fenômeno têm sido muitas e graves, pois, além de afetar diretamente os moradores dos assentamentos informais, a irregularidade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE (São José dos Campos) Curso Serviço Social – Oitavo Semestre Disciplina de Serviço Social no Contexto Urbano e Rural ATPS de Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural Nome RA Angela Cristina Claro 3339551280 Denise Fernanda Cerqueira da Silva 2323387586 Sandra Francisca Nogueira do Prado 2337442235 Tânia Aparecida Salles 2307338508 Profa. EaD: Ma. Laura Santos Profa. Tutora Presencial: Francisca Isabel da Silva Profa. Tutor

Direito ao Meio ambiente Urbano e Natural Vivemos a era dos Direitos (BOBBIO, 2004). O Direito a cidade, ou ao meio ambiente artificial é o direito que deve ser exercido pelos habitantes de uma cidade, de forma igualitária, a morar e habitar um lugar mais democrático, mais participativo, com melhores condições de trabalho, de educação, de lazer, de transporte, da prestação de bons serviços públicos. A constituição Brasileira no artigo 182, que trata das políticas urbanas . estabelece que a

Direito Administrativo II 1º Semestre de 2009 Resumo nº 2 13. O ESTATUTO DA CIDADE 13.1 A propriedade e a função social Já dissemos anteriormente que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no seu art. 5º, inciso XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social”. De fato, conforme NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES, na atualidade, “toda propriedade, rural ou urbana, deverá atender à sua função social. Atualmente, não se admite ideológica ou legalmente a existência de um

EFEITOS DOS VAZIOS URBANOS NO CUSTO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PALMAS - TO. João Aparecido Bazolli1 RESUMO: A cidade de Palmas, embora planejada e com apenas dezoito anos de fundação, apresenta problemas de vazios urbanos e elevado Custo de Urbanização. Justificou-se o estudo pela observação dos vazios urbanos na região central e pela baixa densidade populacional da cidade, comparativamente ao seu plano original. O estudo objetivou analisar os efeitos dos vazios urbanos no Custo…

FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE A função social é considerada um instrumento de grande importância para conservação do meio ambiente urbano e rural, principalmente, para a proteção de bens jurídicos ambientais como: a água, a fauna, a flora, dentre outros. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado à categoria de direito fundamental da pessoa humana, essencial à qualidade de vida. Ao atribuir ao bem ambiental natureza difusa, dizendo-o pertencente à coletividade