O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Agrária e Fundiária 3 A Propriedade 3 A função social da propriedade 4 Política urbana 5 Reforma urbana 7 Política agrária 8 Reforma agrária 9 Imóvel urbano x imóvel rural 11 Política Fundiária 12 Reforma e regularização fundiária 13 Política agrária x fundiária 18 Referências bibliográficas 19 Política Urbana, Agrária e Fundiária A Propriedade Se nos remetermos ao denominado estado de natureza de Hobbes, constataríamos que não existia a propriedade, existia…

O ESPAÇO URBANO E A RE-PRODUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NO PENSAMENTO DE HENRI LEFEBVRE: CONTRIBUIÇÕES À TEORIA SOCIAL CRÍTICA Isabel Cristina da Costa Cardoso1 Palavras-chave: re-produção; produção social do espaço; espaço abstrato; urbano, vida cotidiana; método dialético. Resumo: o artigo trata do pensamento de Henri Lefebvre e sua contribuição à tradição marxista a partir da reflexão do papel do espaço e da vida cotidiana na dinâmica de reprodução das relações sociais de produção capitalistas.

O Direito de Propriedade, antes absoluto e ilimitado, após o advento da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, passou a tutelar interesses de ordem pública, caracterizando-se pela apropriação dos direitos sociais e, posteriormente, pela necessidade de se garantir um meio ambiente saudável para as atuais e futuras gerações. Trata-se da renovação deste instituto que, ao longo dos séculos e atravessando gerações de direito, a estas necessitou adequar-se,…

em gabinetes, não têm muito (ou nada) a ver com diretrizes que assegurem acesso das populações, em geral de baixa renda, aos espaços urbanos, entendidos como tal por oferecerem serviços básicos e essenciais, com padrões compatíveis e adequados ao nível sócio-econômico local e do país. Assim, estudos e vivências realizadas com o objetivo de propor um solo urbano voltado para as realidades locais, nos têm levado a desenvolver trabalhos que vêm de encontro a diversas carências,…

uma forma de aquisição originária da propriedade, ou seja, ao ser reconhecida judicialmente, nasce um novo registro imobiliário, sem proprietários anteriores e com a extinção de eventuais ônus existentes, tais como hipoteca e penhora. Contudo, o reconhecimento judicial da usucapião depende do preenchimento de determinados requisitos legais. Em nosso ordenamento jurídico há várias modalidades de usucapião, sendo elas, ordinário, extraordinário e especial urbano e especial rural, sendo…

esses dois conceitos acabam por se confundir ou até mesmo se complementar. Alguns autores fazem suas distinções conceituais, outros já não apresentam essa preocupação. Fato é que ao se elaborar políticas públicas de uso do solo e ações no espaço urbano, deve-se atentar para os dois conceitos já que ao mesmo tempo em que aparecem como distintos em termos de definições, na prática os dois “caminham” juntos. As necessidades de deslocamentos são tão corriqueiras ao cotidiano da população,…

CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas MESTRADO EM DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do…

produzido pela ação humana. A derrocada das comunas medievais deu lugar ao surgimento do Estado moderno e à permanente tensão entre subjetividade individual e coletiva. Isso ocorreu, em grande medida, porque os princípios constitutivos do mercado e da propriedade privada favoreceram o “triunfo da subjetividade individual”. Do ponto de vista político-jurídico, o paradigma da modernidade liberal procurou equacionar esta contradição estabelecendo, por um lado, um tipo concreto de…

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…

1. Introdução A urbanização das cidades criou problemas urbanos que necessitavam de correção, o que se daria mediante a urbanificação, com a ordenação dos espaços habitáveis, de onde nasceu o urbanismo como técnica e ciência. Pode-se definir o urbanismo como um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade ou seja o tema urbanismo também compreende o diagnóstico dos problemas das cidades e a