laudos

APRESENTAÇÃO
O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, dentre as medidas que têm tomado para resolver os problemas específicos de parcelamento do solo nas áreas urbanas, sistematicamente vêm assumindo o papel de mentores de uma política de desenvolvimento que, se não fossem os critérios locais de solução, muito tem a ver com o completo desconhecimento da questão, ou se preferirmos, a distância absoluta.
Muito se tem tratado deste problema como fato genérico, quando na realidade um conjunto de normas geradas em gabinetes, não têm muito (ou nada) a ver com diretrizes que assegurem acesso das populações, em geral de baixa renda, aos espaços urbanos, entendidos como tal por oferecerem serviços básicos e essenciais, com padrões compatíveis e adequados ao nível sócio-econômico local e do país.
Assim, estudos e vivências realizadas com o objetivo de propor um solo urbano voltado para as realidades locais, nos têm levado a desenvolver trabalhos que vêm de encontro a diversas carências, especialmente de tecnologia como processo e produto final.
Na tentativa de oferecer, mais do que uma simples reflexão sobre o assunto, mas objetivamente uma realidade concreta que está aí nos municípios, em plena gestação, é que demonstramos o problema do parcelamento do solo urbano, com uma visão, talvez orientadora, no sentido de avaliar todas as variáveis da questão.
Já nos deparamos, neste contexto, com soluções alcançadas também junto ao Ministério Público, com êxito, resolvendo o que se aparentava insolúvel.
Tendo em vista a insegurança das partes envolvidas em relações de transferência de direitos, especificamente quando envolvem o solo, um bem possuidor de uma característica singular, e que o difere dos outros, ou seja , a do efeito imutável, interminável e definitivo, a este efeito, o permanente poder de posse, é que creditamos o conflito das soluções.
Os envolvidos, nem sempre os detentores deste poder, chamam para sí a glória da