O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP POLO FORTALEZA 2 DISCIPLINA: Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural PROFESSOR (A): Maria Laura Santos Alunos (as): 287403 – ÂNGELA MARIA FERNANDES SABOIA 287845 - LÚCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 337364 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA 289330 - MARTA MARTINS COSTA 300881 - MARIA LUCILENE DE OLIVEIRA SILVA LIMA 337365 - ZULENE DA SILVA VITORIANO Sumario Questão Agrária ...............................................................2 Reforma Agrária .............

QUEM TEM DIREITO A MORADIA NO BRASIL? Uma análise dos programas de interesse social da Política Nacional de Habitação no Brasil. Edijane de Jesus Santos Elisa Toscano Barreto F. Silvestre Luciene Santos Elias Rosimeire dos Santos Ambrósio RESUMO: O trabalho destacado aborda a questão da habitação social no Brasil. Para tal, a metodologia utilizada foi definida por uma única fase, concentrou-se na realização da leitura e sistematização de fontes bibliográficas, por meio de…

em seu objeto, firmada pela Lei N.º11.671, de 27 de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus objetivos a administração dos créditos, direitos e obrigações decorrentes da incorporação de outras empresas públicas e sociedades de economia mista de que o Estado detenha o controle acionário. A Perpart é a sucessora de sete empresas, de forma que os bens, direitos e obrigações acumulados estão sob sua responsabilidade. Foram sucedidas pela Perpart: a Companhia de Habitação Popular do…

UNIVERSIDADE DE COIMBRA FACULDADE DE DIREITO 2º Ciclo de Estudos em Direito A reabilitação urbana e o caso especial do instrumento de execução de política urbanística venda forçada: constitucional ou inconstitucional? David Melo de Sousa (Aluno n.º2008002490) 2013/2014 Índice 1. Introdução Entendo, em primeiro ponto, ser necessário destacar que este trabalho foi desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Direito Público,…

social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade | |Vanêsca Buzelato Prestes | |Palavras-chave: Propriedade (função social). Propriedades nas cidades. Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As…

atividade mineira permite uma estratificação social mais diversificada, com profissionais liberais, vendedores, e uma pequena agricultura que se organiza em torno deste espaço para lhe atender. Surgem também cidades comerciais, dando um aspecto mais urbano ao território. Espaço pecuário: organiza-se orbitando o espaço mineiro e atendendo a função geopolítica de ocupação territorial, no caso específico do Rio Grande do Sul. As manchas de pecuária do sul (pampa), passando pelo planalto…

aquisitiva de propriedade imóvel prevista nos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do novo Código Civil. Valor da indenização: Enunciado 240 – Art. 1.228: A justa indenização a que alude o parágrafo 5º do art. 1.228 não tem como critério valorativo, necessariamente, a avaliação técnica lastreada no mercado imobiliário, sendo indevidos os juros compensatórios. Registro: Enunciado 241 – Art. 1.228: O registro da sentença em ação reivindicatória, que opera a transferência da propriedade…

ANA FANI ALESSANDRI CARLOS O ESPAÇO URBANO Novos Escritos Sobre a Cidade FFLCH São Paulo, 2007 ISBN: 978-85-7506-144-2 Copyright © Ana Fani Alessandri Carlos Direitos desta edição reservados à FFLCH Av. Prof. Lineu Prestes, 338 (Laboratório de Geografia Urbana) Cidade Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A reprodução não…

ALESSANDRI CARLOS O ESPAÇO URBANO: NOVOS ESCRITOS SOBRE A CIDADE Edição Eletrônica/ LABUR São Paulo, 2007 ISBN: 978-85-7506-144-2 Copyright © Ana Fani Alessandri Carlos Direitos desta edição reservados à Labur Edições Av. Prof. Lineu Prestes, 338 (Laboratório de Geografia Urbana) Cidade Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os direitos reservados. A…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO A Função Social é um dos princípios que regem a ordem econômica (art. 170. CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. O índice de produtividade que é usado como instrumento para aferir se a propriedade é ou não produtiva, se cumpre ou não sua função social, é usado como…