O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

CURSO DE DIREITO GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO DIREITOS REAIS SOCIAIS JOÃO PESSOA 2013.1 1 DIREITOS REAIS SOCIAIS 1.1 Histórico Quando falamos em direito das coisas, o nosso ordenamento jurídico deu-lhe uma importante atribuição, ou seja, regular a relação entre o homem e os bens, sejam eles materiais ou imateriais, móveis e imóveis. Sendo assim, os direitos reais são um conjunto de normas da qual regem as relações jurídicas no tocante aos bens suscetíveis de…

O processo de urbanização do Brasil A evolução do processo de urbanização no Brasil adveio de problemas socioeconômicos da decadência econômica de regiões brasileiras no contexto vivenciado do séc. XVI até o início do séc. XX. A modernização econômica do país até meados dos anos 40 ficou concentrada principalmente na região Sudeste do país, tendo as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo onde havia cerca de 60% da produção industrial brasileira tornando essa região o principal pólo de…

dos favorecidos. 2. Conceito de Direito Urbanístico. O Direito Urbanístico é ramo do Direito relativamente novo. Com efeito, somente após a década de setenta é que os juristas passaram a se dedicar mais detida e especificamente sobre a matéria, desencadeando uma crescente e qualitativa elaboração doutrinária e legislativa, a qual alcançou, no Brasil, seu ponto máximo com a promulgação do Estatuto da Cidade. Importante frisar-se, desde logo, que o Direito Urbanístico tem como…

dados do Ministério das Cidades colhidos em 2004. Neste contexto, aumentaram as áreas de assentamento precário que se tornaram a única alternativa encontrada pela população excluída do mercado imobiliário formal. “Enquanto rareiam áreas disponíveis para produção de habitação social, construção de equipamentos e oferta de serviços públicos, persistem na maioria das cidades áreas vazias e subutilizadas. (...) A maioria destes ‘vazios urbanos’ – glebas, mas também lotes de grandes…

saneamento básico, com altas vulnerabilidades sociais e riscos ambientais, entre outros graves problemas. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, ao atribuir aos municípios a responsabilidade na definição de suas políticas de desenvolvimento urbano, com a finalidade de ordenar o pleno incremento das funções sociais das cidades, a partir da implementação do chamado plano diretor, deu um passo importante para enfrentar este desafio. Em decorrência, surgiu o Estatuto das…

Resumo Inicialmente o texto aborda o que é o espaço urbano, focando no viés de campo de luta e apropriação do espaço. Os autores explicam primeiramente a apropriação do espaço direcionado ao modo de produção capitalista, onde há uma supervalorização da terra em áreas centrais e com boa infraestrutura, com isso a verticalização de certas propriedades, para a população de alta renda, enquanto a de baixa renda ocupa lugares com uma infraestrutura básica, que muitas vezes não atende o…

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

Norte Serviço Social 8º Semestre Disciplina – Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural Contexto Rural e Urbano: diferenças necessárias para uma perspectiva crítica do serviço social. Maria Cláudia Ferreira Silva RA 324344 Juazeiro do Norte, Agosto de 2014. RESUMO Este artigo foi realizado através de levantamento bibliográfico onde nos mostra recente contribuições teóricas acerca das categorias rural e urbano, baseadas em autores de diversos campos de saber.…

participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros princípios. A questão da função social da propriedade é umas das questões fundamentais trazidas pelo Estatuto e também das mais polêmicas. Segundo ele cabe ao município a promoção e controle do desenvolvimento urbano de acordo com a legislação urbanística e a fixação das…

UFPB – PRG ____________________________________________________________ _X ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA 5CCJDDPRMT01 DESENVOLVIMENTO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL (1) (3) Marcus Vinícius Rocha Viana ; Fernando Antônio Vasconcelos Centro de Ciências/Departamento de Direito Privado/MONITORIA RESUMO Este estudo apresenta a análise da problemática sócio­ambiental dos grandes centros urbanos, traz à tona a realidade cruel das populações socialmente excluídas e propõe…