O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana Resumo: A inclusão do Município como ente efetivo da Federação Brasileira, trouxe em seu dorso as prerrogativas de autonomia deste ente. Possuindo, entre outros caracteres, autonomia administrativa, pode o Município promover atos de força específicos do Poder Público. Pode utilizar, pois, para atingir o fim do Estado, das prerrogativas da Administração Pública inclusive do Poder de Polícia, devendo…

"Espaço público e “nova urbanidade” no contexto do direito á cidade" O desenvolvimento deste texto apoia-se na hipótese segundo a qual os conflitos que eclodem na cidade se realizam como luta pelo espaço. O ponto de partida do raciocínio toma a cidade como produção histórica revelando a dimensão da vida humana, posto que todas as relações sociais realizam-se como relações espaço-temporais, significa afirmar que as contradições do capitalismo são vividas como realidade concreta no plano da vida

organização da produção, no contexto da economia capitalista dominada pela globalização financeira.Em consonância com estas mudanças ocorrem mudanças importantes no ideário e nas práticas urbanísticas em escala mundial, e no Brasil estas mudanças assumem características particulares. Considerando as idéias, as práticas, as instituições, o planejamento urbano dos anos 1970 é fruto da concepção de planejamento que se difunde a partir dos anos 1930, no Brasil, no contexto da reforma…

associado à propriedade patrimonial.A lei da importância a construções e ambientes equilibrados e justos, constitui em si soluções para problemas que são históricos e culturais. O Estatuto trata de um conjunto de princípios, no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbana, e também de uma série de instrumentos que são os meios para atingir as finalidades desejadas.O Estatuto da Cidade pode ser definido como a lei federal de desenvolvimento urbano…

Desafio: Serviço social no contexto urbano e rural Etapa 01 Muito se ouve falar, sobre os movimentos socias , pois os mesmos estiveram sempre presentes na nossa sociedade .Os movimentos socias tem como funcionalidade gerar mudanças na sociedade sendo que eles só existem porque vivemos em uma sociedade em que a desigualdade social é cada vez mais evidente e o estado , muitas vezes , não busca atender as necessidades dos cidadãos .Esses movimentos , na atualidade , se apresentam com…

INTRODUÇÃO O Direito é um sistema de limites, fruto e instrumento da racionalidade humana, que se vem aperfeiçoando a cada dia. E nesse contexto merece especial destaque o Direito Tributário, que se destina especialmente a limitar o poder do Estado. Dessa forma, buscamos contribuir, ainda que modestamente, para o conhecimento do Direito Tributário, com a esperança de estarmos contribuindo contra o arbítrio nessa importante área de atuação do Estado. Para tanto…

ser um intelectual outsider, daqueles raros hoje em dia, não é comprometido com nenhum partido político, movimento ou religião. Cursou Direito nos anos 50. Época em que nos estudos de Direito veiculava o mesmo conceito herdado de Portugal, que seguia a idéia de direito propagada por Roma: tradição capitalista, domínio da natureza, o sistema de proteção à propriedade. Em contrapartida, segundo Willian, nessa época o conhecimento não era tão retalhado como é hoje, muitos pensadores eram…

1. URBANIZAÇÃO NO BRASIL No Brasil, ocorreu um grande processo de urbanização por volta de 1930, devido ao desequilíbrio entre o meio rural e urbano, gerado pelas migrações do campo para a cidade, acarretando diversas conseqüências. O processo de expansão das cidades se intensificou após a 2ª Guerra Mundial, tornando necessário executar um planejamento para controlar e ordenar tamanho crescimento. Assim, nasceu o urbanismo que, definido por HELY LOPES MEIRELLES, significa: Conjunto de medidas

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS WELISON ARAÚJO SILVEIRA DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: Aspectos jurídicos, instrumentos legais e ocupação a bem do interesse público. João Pessoa 2013 WELISON ARAÚJO SILVEIRA DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: Aspectos jurídicos, instrumentos legais e ocupação a bem do interesse público. Plano preliminar de dissertação…

DE POLÍTICA URBANA. Karin Sohne Genz, Promotora de Justiça. 1. Introdução: Diante dos inúmeros dados estatísticos que nos é colocado à disposição, é absolutamente correto concluirmos que o Planeta Terra, hoje mais do que nunca, é um mundo urbano. Nos últimos cinqüenta anos, a população urbana cresceu de maneira significativa em todo o planeta, em escala maior nas regiões menos desenvolvidas. Segundo estimativas da ONU, no ano de 2007, pela primeira vez na história da humanidade,…