O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TUTORA EAD: BRUNA CRISTIANE DE SÁ SOBRADINHO – DF, 09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1- ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 1/3 2- COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE 3/4 3- COMPREENDENDO O ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTOS DE PALNEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO 4- AVALIANDO AS ALTERAÇÕES RECENTES NOS PROCESSOS LICITÁTORIOS CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO; No setor público, está o gestor que tem…

sentir por meio de demonstrações de massa, como motins e petições. Foi nesse século que os sindicatos surgiram como uma nova força no cenário político. A primeira luta de caráter político, empreendida pelos operários ingleses, foi a conquista do direito de voto. Nessa luta, o movimento operário contou inicialmente com o apoio da burguesia, uma vez que esta classe não podia enviar seus deputados para a câmara dos Comuns, que estava nas mãos dos latifundiários. A revolução de 1830 na…

Main menu PREFÁCIO A Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) em estreita cooperação com atro atores ha elaborado um guia de orientação no área de direito e posse da terra em países em via de desenvolvimento. Este se dirige a todos interessados em ou ocupados com os áreas de direito e posse da terra dentro da cooperação de desenvolvimento. Em conexão com a contribuição alemã à cooperação de desenvolvimento o guia de orientação apoia cominhos mais efetivos para melhorar…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR BELÉM 2012 ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito avaliativo. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1.…

a problemática enfrentada seja aparentemente a mesma a desigualdade no acesso a bens e serviços de consumo coletivo. Na sociedade brasileira, uma parcela importante da classe trabalhadora é praticamente excluída de condições mínimas de acesso aos direitos à vida urbana e ao trabalho. Tal fato tem sido atribuído a circunstâncias históricas vinculadas à forma de desenvolvimento do capitalismo na formação social brasileira. Nesta sociedade, o processo de desenvolvimento ocorreu sem a…

Aluno (a): Ana Lívia Araújo Felipe T: 302 A Função Social da Propriedade a partir da Constituição de 1988 Nos dias atuais não se pode negar o valor que a propriedade possui para o homem, e a importância que ele da para ela. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção somente do indispensável à sua sobrevivência, o ser humano possui uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na…

Carta Mundial do Direito à Cidade Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004 Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004 V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2005 PREAMBULO Iniciamos este novo milênio com a metade da população vivendo nas cidades, segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. O modo de vida…

1. A habitação do ponto de vista moral Esta previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos humanos que toda pessoa tem direito à moradia digna. No Brasil foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação…

DIALÓGICA DE CIDADES SUSTENTÁVEIS• Eder Marques de Azevedo Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Patrícia Carvalho Calegar Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Marinella Machado Araújo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Núcleo Jurídico de Políticas…

gestão pública Nova Lima 2012 Trabalho 2 (04/06) – De acordo com o artigo “O direito urbanístico no Brasil: aspectos estratégicos para a elaboração do plano diretor”, a função social da propriedade e da posse, o direito às cidades sustentáveis e o bem-estar coletivo, deve ser assegurado pelo Plano Diretor. Nova Lima é um município minerador por excelência, mas vem mudando o seu…