Ética,moral,cidadania e valores na habitação do brasil
Esta previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos humanos que toda pessoa tem direito à moradia digna. No Brasil foi preciso tempo e luta para incluí-lo no artigo 6º da Constituição. Somente em 2000, por meio de uma emenda, a habitação adequada tornou-se direito do cidadão. Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. A população também deve contar com infra-estrutura básica (água, esgoto e coleta de lixo) para ter habitação de qualidade – que é um dos componentes do padrão de vida “digno”. No entanto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000, eram aproximadamente 41,8 milhões de pessoas carentes desses serviços em casa. E ainda, quase dois milhões de domicílios localizavam-se nas favelas.
No Brasil, o Ministério das Cidades conta com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos para planejar e implantar políticas urbanas e habitacionais. Raquel Rolnik, responsável pelo órgão, explica que não é apenas o Governo que deve ter responsabilidade com a questão. “Esse direito tem que ser um compromisso também da sociedade para garantir moradia adequada a todos”.
Entretanto, o Governo brasileiro não tem recursos suficientes nem para construir casas nem para solucionar todos os problemas da falta de infra-estrutura. “Esse ano foi investido” R$ 10 bilhões em financiamentos e subsídios para moradia. Afirma Raquel Rolnik, ela declara que o dinheiro ainda é pouco: “Precisamos de muito mais recursos para atingir todo o déficit, mais de 7 milhões de casas precisam ser construídas”. Já Patrícia Cardoso pressiona ainda mais: “Esses recursos são como uma esmola que o Governo Federal oferece para a área social”.
Em meio aos problemas da habitação brasileira, o País ainda vive uma contradição: faltam ser construídas 7 milhões de moradias (déficit habitacional) para que todos os brasileiros tenham onde morar, enquanto 5 milhões de casas estão vazias. A deficiência nesse setor