O Contexto Urbano E O Direito De Propriedade

Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Mestrado em Direito - Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses Ano lectivo 2012\2013 Modelos de gestão urbanística Disciplina: Direito Público I Docente: Fernanda Paula Oliveira Discente: José Luís Fernandes Jorge - 2003023862 Índice Geral Págs. 1) Introdução ……………………………………………………………...…………………………… 1 2) Âmbito

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIVANIA FERREIRA DE FARIAS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM UM ASSENTAMENTO IRREGULAR URBANO O caso do Assentamento Coqueiral em Aracaju-Se. SÃO CRISTÓVÃO /SE 2010/1 LUCIVANIA FERREIRA DE FARIAS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE EM UM ASSENTAMENTO IRREGULAR URBANO O caso do Assentamento Coqueiral em Aracaju-Se. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço…

OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL São Miguel do Oeste 2014 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO MIXILINI CHEMIN PIRES (orientadora) EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT CÁCERES/MT 2013/1 ROSEMEYRE PINHEIRO DE OLIVEIRA MEIO AMBIENTE NATURAL NO DESENVOLVIMENTO URBANO: Uso e Ocupação da Margem Esquerda do Rio Paraguai Jardim das Oliveiras em Cáceres-MT Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Elzira…

sobre a propriedade das florestas. Refletindo sobre as características do Código Florestal Brasileiro, devemos olhar primeiro para o contexto que este foi evoluindo e, hoje, não tem conflito com nenhum conceito constitucional sobre o direito de propriedade e nem com os princípios de sustentabilidade e interesse social que caracterizam a Constituição. Essa característica do Código está associada ao fato de que é dele o advento do ordenamento do uso do solo, seja no espaço rural…

FILHO, J. C. A. O. A Cidade de Direito ao Direito à Cidade… A CIDADE DE DIREITO AO DIREITO À CIDADE: MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA MORADIA E A PRODUÇÃO DO ESPAÇO NA CIDADE DO CRATO-CE1 TOWN OF LAW THE RIGHT TO THE CITY: THE STRUGGLE FOR SOCIAL MOVEMENTS AND HOUSING PRODUCTION OF SPACE IN THE CITY OF CRATO-CE João César Abreu de Oliveira FILHO2 RESUMO O presente trabalho tem por finalidade discutir os movimentos sociais de luta pela moradia e o direito à cidade através das…

conceito liberdade, Maria Lúcia Martinelli (2010) evidenciando o tema identidade, Maria da Glória Gohn (2011) caracterizando os movimentos sociais, dentre outros. Os dados deste estudo revelam o descaso do Estado com relação à população desprovida do direito à moradia que, por meio de manifestações e ocupações, busca atenção para um problema social que é a questão da moradia no Brasil que está se acirrando frente aos projetos da Copa do Mundo de 2014. Palavras – chaves: Movimento…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO OFICINA DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS DIREITO CONSTITUCIONAL III Tema: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Niterói 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Pesquisa apresentada à Oficina de Apresentação de trabalhos da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Campus Niterói) como requisito parcial de aquisição de horas ACC e nota de desempenho…

INTRODUÇÃO Consideram-se as realizações políticas habitacionais nas cidades brasileiras apenas como pano de fundo, pois interessam ocorrências em períodos mais recentes, destacando o Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001) que acolhe a habitação como um direito do cidadão. Fatores como a situação socioeconômica das famílias e a ausência de uma política habitacional eficaz Têm provocado ocupações por pessoas carentes de áreas em situação de abandono. Essas ocupações nem sempre atingem a…

Ampliação dos limites constitucionais ao direito de propriedade: expropriação por trabalho escravo Resumo: A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe o Direito de Propriedade como Direito Fundamental, sob uma nova conotação, na qual ele não é mais considerado como um direito individual ou como um instituto do Direito Privado, tendo evoluído de modo a se desvincular do conteúdo eminentemente civilístico, para uma atual natureza publicista, com a previsão de vários limites, tais…