A função social da propriedade e politica urbana

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
OFICINA DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
DIREITO CONSTITUCIONAL III

Tema:

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA

Niterói
2013
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA

Pesquisa apresentada à Oficina de Apresentação de trabalhos da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Campus Niterói) como requisito parcial de aquisição de horas ACC e nota de desempenho para apresentação oral.

Orientadora: Professora Eleonora Freire Bourdette Ferreira

Niterói
2013
RESUMO

A política urbana brasileira tem importante papel para quem mora nos grandes centros urbanos e cidades dinâmicas, – é preciso desenvolver, mas ao mesmo tempo preservar o bem-estar do ser humano – a diretriz é bem definida na Constituição Federal de 1988, em seus arts. 182 e 183. Durante o processo histórico de construção das cidades viu-se um longo descaso com as políticas de desenvolvimento e desigualdade de tratamento nas condições de acesso na qualidade de vida urbana. Nesse ínterim, surge a lei n. 10.257/01, o Estatuto da Cidade, criada para regulamentar aquele direito previsto na constituição fornecendo ferramentas jurídicas para ampliação e desenvolvimentos da urbanização das cidades.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Urbano – Políticas Públicas – Efetividade do Estatuo da Cidade - Sustentabilidade

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO ................................................................................................ 5
2 - PROCESSOS DE OCUPAÇÃO IRREGULAR.................................................6
3 - ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E SEUS OBJETIVOS ........................................................................................................... 7
4 - SUSTENTABILIDADE UTOPIA OU REALIDADE ......................................7
5 – CONCLUSÃO