Planejamento

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Anais
IV Seminário Internacional Sociedade Inclusiva
Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços

Belo Horizonte 17 a 20 de outubro de 2006

Sessões de Comunicações

Realização:
Pró-reitoria de Extensão

PUC MINAS

SOCIEDADE INCLUSIVA

1

ACESSIBILIDADE URBANA NO ESTATUTO DA CIDADE: O PAPEL DO PLANO DIRETOR NA CONSTRUÇÃO DIALÓGICA DE CIDADES SUSTENTÁVEIS•

Eder Marques de Azevedo Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisador do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas

Patrícia Carvalho Calegar Mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Pesquisadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas

Marinella Machado Araújo Professora do Programa de Pós-graduação em Direito PUC Minas Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas

Núcleo Jurídico de Políticas Públicas Av. Dom José Gaspar, 500 – Prédio 5 – 2º andar. Coração Eucarístico – BH/MG CEP 30.535-901 (31) 3319-4271 e (31) 9282-0704 [e-mail]
•

Este artigo resulta dos trabalhos de pesquisa e ensino inter e transdisciplinares desenvolvidos sob a modalidade de Estudos Orientados sobre o Estatuto da Cidade junto ao Programa de Pós-graduação em Direito, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, ambos da PUC Minas. A atividade de ensino consistiu em curso ministrado pelo professor Edésio Fernandes, da Universidade de Londres. A pesquisa foi orientada pela professora Marinella Machado Araújo, coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas. Os demais autores mestrandos pesquisadores do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas e as idéias aqui divulgadas também representam reflexões preliminares sobre o objeto de suas respectivas dissertações.
Anais do IV Internacional Sociedade Inclusiva PUC Minas - Propostas e ações inclusivas: impasses e avanços

2

1 INTRODUÇÃO

Existem 24,6 milhões de pessoas no Brasil que apresentam alguma modalidade de