Modelo de arrolamento para inventário extra judicial

594 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO 6º CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA De DUQUE DE CAXIAS - RJ

Espaço de (12 linhas)

LEILA FELIPEDE PAULA, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° 794.427.267-34 IFP/RJ e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliada na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias – RJ, vem, respeitosamente à presença de V. Exc., por intermédio de seu advogado firmatário, requerer o processamento do presente

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao “de cujus” ROBERTO AVELINO DE PAULA, que era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da Comunhão Total de Bens, portador do RG n° 614.837.276-24 IFP/RJ, e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliado na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias, Duque de Caxias – RJ.

I - DOS FATOS

Em 12 de setembro de 2010, nesta Cidade, faleceu ROBERTO AVELINO DE PAULA, deixando bens a inventariar, porem sem deixar testamento, conforme à fotocópia autenticada da Certidão de óbito, em anexa.

O herdeiro é maior e estar em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade do falecido.

II - DOS FUNDAMENTOS

Tanto a Meeira, quanto o herdeiro, são maiores e capazes, chegaram a um acordo em comum, aqui apresentado, quanto à forma de divisão do patrimônio deixado pelo falecido, tornando recomendável a adoção do instituto jurídico do arrolamento previsto no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, utilizado para, declarar judicialmente a transmissão dos bens, verbis:

“Art. 1031 – A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do artigo 1773 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com

Relacionados

  • inventário e partilha
    4029 palavras | 17 páginas
  • MINUTA DE ESCRITURA P BLICA DE INVENT RIO EXTRA JUDICIAL
    1428 palavras | 6 páginas
  • Apontamento Direito Civil
    2997 palavras | 12 páginas
  • PROJETO DE PESQUISA
    1931 palavras | 8 páginas
  • Embargos de terceiro para liberação de veiculo penhorado, com Renajud ou Restrição do artigo 615 - A
    1986 palavras | 8 páginas
  • A desjudicialização processual do inventário, arrolamento, partilha, divórcio e separação consensuais e seus efeitos
    14013 palavras | 57 páginas
  • manual civeis especiais
    26034 palavras | 105 páginas
  • O inventário por escritura pública
    36574 palavras | 147 páginas
  • DIVERSOS
    1947 palavras | 8 páginas
  • Lokos
    5534 palavras | 23 páginas