atuação do assistente social na regularização fundiaria em roda de fogo

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Serviço Social

A Atuação do Serviço Social no Programa de Regularização Fundiária desenvolvido na comunidade Roda de Fogo - Recife.

Laiana Helena Lopes Nascimento

Recife, 2014
Sumário

Introdução 3
Justificativa 7
Referencial Teórico 10
Objetivos 17
Metodologia 18
Cronograma 19
Referências Bibliográficas 20
Apêndice 22

Introdução

Este trabalho propõe refletir acerca do processo de regularização fundiária desenvolvido no âmbito da empresa Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Tem como objetivo indicar o desenvolvimento das contribuições do profissional de Serviço Social e sua inserção no decorrer de todo o processo de regularização fundiária na comunidade de Roda de Fogo – Recife.
A Pernambuco Participações e Investimentos S/A Perpart, criada pela Lei N.º 11.314, de 29 de dezembro de 1995 a qual autoriza a constituição de empresa destinada a gerar recursos para alocação em investimentos públicos, teve inicialmente como finalidade a geração de recursos para alocação em investimentos públicos. Com alteração em seu objeto, firmada pela Lei N.º11.671, de 27 de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus objetivos a administração dos créditos, direitos e obrigações decorrentes da incorporação de outras empresas públicas e sociedades de economia mista de que o Estado detenha o controle acionário.
A Perpart é a sucessora de sete empresas, de forma que os bens, direitos e obrigações acumulados estão sob sua responsabilidade. Foram sucedidas pela Perpart: a Companhia de Habitação Popular do Estado de Pernambuco (Cohab-PE), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Pernambuco (Emater-PE), a Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do Estado de Pernambuco (Ebape); a Companhia Pernambucana do Meio Ambiente (CPRH), a Empresa de Fomento da Informática