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Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Professor: Robson Basilio

ROTEIRO DE ESTUDO
DIREITO DAS CIDADES

URBANISMO
Conceitos
Urbanismo para os juristas:
"um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade"
(MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511)

Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas:
“Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em várias escalas desde a escala local à regional, porém devendo haver uma abordagem multidisciplinar acerca do território (sob seus aspectos históricos, culturais, econômicos), de maneira transversal e multireferencial, envolvendo várias áreas do conhecimento e, sobretudo as questões políticas, de maneira que se possa alcançar a sustentabilidade socioambiental urbana.”

Direito Urbanístico
Conceitos
Segundo José Afonso da Silva, o Direito Urbanístico é:
"(...)conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos, sistemáticos e informados por princípio apropriados, que tenha pôr fim a disciplina do comportamento humano relacionado aos espaços habitáveis, ou seja,(...) arte e técnica social de adequar o espaço físico às necessidades e à dignidade da moradia humana”.

Hely Lopes Meirelles conceitua o direito urbanístico como:
"o ramo do direito público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, no seu conjunto cidadecampo"

RAMOS DO DIREITO
O Ordenamento Jurídico é um conjunto harmônico de regras que não impõe qualquer divisão em seu campo normativo. Ao estudarmos as características específicas a cada ramo, não se deve perder de vista que se trata de ramo do
Direito e que, portanto, participa das mesmas propriedades inerentes à árvore jurídica, quais sejam: processo de adaptação social; normas coercitivas sob o comando do Estado; sujeição à variação histórica e submissão aos princípios do direito natural; fórmula de