O Contexto Do Estatuto Da Cidade

..... ESTATUTO DAS CIDADES Betim 2013 ESTATUTO DAS CIDADES Trabalho de Direitos Reais apresentado a Faculdade Pitágoras de Betim, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Professor (a):..................................... Betim SUMÁRIO 12 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho refere-se ao Estatuto das Cidades, entre os quais podemos…

DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da Cidade; 7 – O Plano Diretor; 8 - Conclusão; 9 Bibliografia. Sobre cada propriedade…

O ESTATUTO DO IDOSO COMO VEÍCULO DE PROTEÇAO DE DIREITOS 1- ------------------------------------------------- Apresentação e justificativa Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. Com a população brasileira, não poderia ser diferente. O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer…

população das cidades gerou um déficit quantitativo de moradia estimado em 7,2 milhões de habitações conforme dados do Ministério das Cidades colhidos em 2004. Neste contexto, aumentaram as áreas de assentamento precário que se tornaram a única alternativa encontrada pela população excluída do mercado imobiliário formal. “Enquanto rareiam áreas disponíveis para produção de habitação social, construção de equipamentos e oferta de serviços públicos, persistem na maioria das cidades áreas vazias e

arrecadadora e de intervenção das administrações locais, aumentando a transferência de recursos federais. Da mesma forma, fomentou o surgimento de várias instâncias de controle social, muitas delas tornadas obrigatórias. Em 2001, com o advento do Estatuto da Cidade, alguns instrumentos básicos de controle do espaço urbano foram regulamentados, possibilitando, assim, que ações mais efetivas pudessem ser implementadas pelo executivo municipal. No entanto, o exame das experiências…

Estatuto das Cidades – uma lei restritiva Instituído há 13 anos pela Lei 10.257, o Estatuto da Cidade tem como um de seus principais instrumentos a criação do Plano Diretor. Tal ferramenta fundamenta-se na delimitação das áreas urbanas para atuação das iniciativas pública e privada, visando assegurar melhores condições de vida à população. A aprovação desta lei seria um grande avanço se ela não fosse tão delimitadora. Em um de seus artigos, o Estatuto da Cidade deixa…

1. Em que consiste a Reforma Urbana, quais são os seus princípios e em que contexto nacional este movimento surgiu? 2. Quais foram os avanços que a Constituição de 1988 incorporou, no que diz respeito à questão urbana? A Reforma Urbana foi iniciada nos anos de 1960 ,nascida por meio da desigualdade social,onde era-se dividido os espaços “ reservados” aos ricos e aos pobres nas cidades.Este movimento surgiu da iniciativa da igreja católica,atráves da CPT-Comissão Pastoral da…

FICHAMENTO: O Estatuto da Cidade Periférica Arquitetura e urbanismo FICHAMENTO-Erminia Maricato ‘’O ESTATUTO DA CIDADE PERIFERICA’’ Um dos maiories desafios do Brasil é superar a exclusão social,que é ligado ao processo de urbanização,ou seja ,as pessoas veem uma ligação entre a terra urbana e a igualdade social,deste modo , sociedades desiguais acabam criam diferenças sociais.Para superar a exclusão social é preciso mudar a dinâmica urbana,sendo assim o Brasil

Pequenos municípios, realidade e perspectivas a serem concretizadas como territórios de regulação. Atualmente, no Brasil, há cerca de 3.852 pequenos municípios, com até 20.000 habitantes, entre os quais, 3.218 não estão inclusos no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001)1 na obrigatoriedade em cumprir o principal instrumento básico de politica urbana no Brasil, o Plano Diretor. A obrigatoriedade é expressa para municípios com mais de 20 mil habitantes; Integrantes de regiões metropolitanas

Módulo 05 – Professora Márcia Acioli1 Participação e Protagonismo2 Educação em Direitos Humanos Ao tratarmos de questões como o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e o trabalho com esta lei na escola, é preciso que pensemos sobre o olhar que temos em relação à infância e à adolescência. É necessário trazer a perspectiva de um novo olhar, que é o olhar dos direitos para as relações humanas de um modo geral, em especial na escola. O nosso olhar determina o tipo