O Contexto Do Estatuto Da Cidade

seja difundida na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, como um direito essencial ao desenvolvimento de toda criança que se encontra em situação de abandono. Antigamente a criança não era tratada como sujeito de direitos e deveres no conjunto de relações jurídicas, no entanto eram consideradas “menores objetos”, tutelados pela lei e pela justiça, sujeitos a penalidade dos Códigos de Menores. Podendo citar que, no contexto histórico do Brasil pouco se…

legais – relato de uma experiência 183 Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 1, p. 182 - 192, jan./jun. 2010 | reflexão e a troca de experiências nesse campo contribuirão para a qualificação e o aperfeiçoamento do ensino e da profissão, cada vez mais necessários em uma realidade repleta de desafios. Situando o tema – os caminhos legais da adoção O ponto de partida da discussão sobre os caminhos legais da adoção, sem dúvida, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…

DOCENTE: ALEXANDRE LEONI DISCENTE: DANIELA CARVALHO DOS SANTOS NºUSP: 5673077 26 de junho de 2012 Este trabalho busca abordar o histórico medieval do povo judeu no mundo islâmico, em um panorama sobre o contexto do conjunto, descrevendo o espaço e as orientações do diálogo entre as religiões e suas dificuldades. A história dos judeus na Idade Média abrange o período 500d.C. a 1750d.C.Durante a Idade Média a situação dos judeus era ambígua,…

direito de propriedade; XXIII - A propriedade atenderá à sua função social.”. Soma-se ainda a este fato, o art. 225 da Carta Magna Brasileira, que demonstra à preocupação existente em cravar com uma função social a propriedade urbana. Neste contexto, o princípio da função sócio-ambiental da propriedade, singe como direito fundamental, limitado e atingível, condicionado ao bem estar social. (CF, art. 5º, XXII e XXIII), surge como um desdobramento desta a função ambiental. A…

_X ENCONTRO DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA 5CCJDDPRMT01 DESENVOLVIMENTO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL (1) (3) Marcus Vinícius Rocha Viana ; Fernando Antônio Vasconcelos Centro de Ciências/Departamento de Direito Privado/MONITORIA RESUMO Este estudo apresenta a análise da problemática sócio­ambiental dos grandes centros urbanos, traz à tona a realidade cruel das populações socialmente excluídas e propõe solução baseada no desenvolvimento sustentável das cidades. Uma cidade…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação: Paulo de…

o desenvolvimento das potencilidades humanas dos idosos. A partir daí, emergem em todo o mundo programas sociais, instituições elegislações voltadas para a proteção do idoso e para sua inserção na sociedade, onde oBrasil também se insere neste contexto e acompanha a conscientização para esteproblema global: a realidade da explosão demográfica da população idosa e anecessidade urgente de se preparar um suporte estatal que esteja adequado às demandasdesta população. O Direito não…

INTRODUÇÃO O estatuto da criança e do adolescente (ECA-Lei 8069/90) foi fruto da necessidade da criação de uma justiça especializada e cujo objetivo é de julgar as infrações cometidas pelos adolescentes entre doze e dezoito anos (artigo 2º do ECA). Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude, bem como a sua personalidade. Sendo assim, são pessoas especiais que merecem a criação de uma justiça…

EXTRAFISCALIDADE E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 29 2.3 A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PROGRESSIVA EM MOMENTO ANTERIOR AO ADVENTO DO ESTATUTO DAS CIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – MUDANÇA DO PARADIGMA 30 2.4 APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DA ALÍQUOTA DO IPTU APÓS O ADVENTO DO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 DA PROGRESSIVIDADE FISCAL DA ALÍQUOTA DO IPTU 42 3.1 A FINALIDADE FISCAL DO IPTU E O…

A ALEF – Associação de Líderes de Filipe Camarão, doravante tratada apenas por ALEF, trata-se de entidade paraeclesiástica que atua num dos bairros mais pobres e violentos da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte (Brasil). Num primeiro momento, analisaremos resumidamente a temática da Missão Integral no contexto latino-americano. Para isto, partiremos do movimento evangelical latino-americano, e utilizaremos teólogos de nossa região. Num segundo momento, analisaremos também…