O Contexto Do Estatuto Da Cidade

vínculos de emprego. Neste contexto, pode-se dizer que, em grande conteúdo o Direito Coletivo do Trabalho, especialmente na parte em que trata dos Sindicatos e das Organizações de Trabalhadores, deve, historicamente falando, a sua existência e aplicação de fato à garantia da liberdade de associação, sendo, a Autonomia Sindical, junto com o da liberdade sindical, os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento dos sindicatos, inseridos no contexto maior e compreendido…

de materiais para construção civil na zona Norte da cidade estão diretamente relacionadas com a expansão urbana da capital nas últimas décadas. A necessidade de exploração desses minerais é cada vez maior, visando atender a demanda de areias, massará, seixos e pedras na cidade. O objetivo deste trabalho é analisar os impactos socioeconômicos e ambientais da atividade produtiva do pequeno minerador de materiais para a construção civil na cidade de Teresina, considerando as condições de…

do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) através de programas e políticas centrados nas questões sociais e, particularmente, nos sistemas de proteção social. [6] Planejamento ambiental é um conceito utilizado no contexto de diversas áreas do conhecimento para se referir a processos e mecanismos de sistematização de ações que visam atingir metas e objetivos de caráter ambiental. Suas definições, instrumentos e metodologias têm sido discutidos desde pelo…

........................................05 REFERÊNCIAS......................................................................................................06 1. INTRODUÇÃO A atividade de planejar o desenvolvimento das cidades brasileiras vem, nos últimos anos, constituindo-se num permanente desafio para todos os profissionais que atuam no processo de gestão do território urbano. Isso porque o planejamento urbano tradicional, tal como foi institucionalizado nas…

de construir as cidades: ortogonal, radial e triangular. As variantes resultavam da combinação das três. (BRUNA, 1983) Conforme BRUNA (1983), Camilo Sitte afirmava que esses sistemas faziam com que o planejamento urbano tivesse uma finalidade puramente técnica na qual a cidade não tinha um valor artístico era construída com rede viária bem regularizada para fins técnicos. Foi então que esse arquiteto propôs uma outra finalidade para o planejamento urbano: “embelezar as cidades”, o…

DA SILVA A Judicialização da Vida na busca por corpos dóceis socialmente aceitos VILA VELHA - ES 2014 Nas duas últimas décadas temos assistido a um amplo debate acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, este debate ampliou-se e passou trazer questionamentos sobre a aplicabilidade desta legislação. Considerada uma das melhores do mundo, a lei 8.069 apresenta inovações importantes, tratando a criança e…

acautelados no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora, à luz da compreensão da juventude como categoria social inserida num contexto de ausência de políticas públicas voltadas a este setor. O trabalho foi elaborado sob via de análise que considera que o tema da violencia e da criminalidade dos adolescentes está intimamente associado às determinações (macro)societárias no contexto contemporâneo da globalização e das mudanças do mundo do trabalho. Palavras-Chave:…

instrumentos que estão à disposição do Poder Público para a concretização dessa tarefa, ressaltando-se que a maioria esmagadora da população vive nas cidades, especialmente na zona metropolitana, sendo o principal ponto de referencia política e social dos cidadãos. O mestre EDÉSIO FERNANDES a grande globalização também interfere no crescimento das cidades: “Com o declínio da produção industrial tradicional, profundas mudanças tecnológicas e o aumento significativo dos fluxos…

idade, passou de 14,8 milhões, para 21,7 milhões, em 2009. As causas deste crescimento estão ligadas à queda continuada dos níveis de fecundidade, bem como ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. No Estado da Bahia, mais precisamente na cidade do Salvador, para atender os anseios da sociedade civil, foi inaugurada, em 31/07/2006, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI 2, com o objetivo de proporcionar ao idoso, vítima de violência, um espaço único e exclusivo para…

problemas de caráter social, ambiental e econômico. Trazendo como resultado uma discussão para que o Plano Diretor do Município de Belém (Lei 8.655/ 2008) seja efetivamente praticada para a obtenção de uma cidade planejada a luz da dignidade que o direito propõe a sociedade que habita esta cidade. Palavras-chave: Construção Desordenada. Consequências Jurídicas. ABSTRACT This research presents a theoretical approach of the Legal look about the uncontrolled growth that occurs in the…