O Contexto Do Estatuto Da Cidade

POPULAÇÃO Eduarda Déllys Duessmann RESUMO O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm precisando de atenção aos estudos sobre o espaço construído, capazes de auxiliar critérios e estratégias para elaboração dos instrumentos de políticas públicas que proporcionem uma vida digna nas cidades. Acredita-se que a implementação do plano diretor pode…

AO PROJETO DE LEI 154/2011 1. O Estatuto da Cidade traz como uma de suas inovações a participação popular na definição dos instrumentos normativos orçamentários públicos, a saber, da lei orçamentária anual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei do plano plurianual. A participação popular na definição das políticas públicas é tema que ganha acentuada importância com o advento do Estatuto da Cidade. A gestão orçamentária participativa, prevista no Estatuto, tem como objetivo…

tipo de marginal que é o menor. Eles são recrutados principalmente pelo crime organizado que na maioria das vezes operam com o tráfico de drogas devido a prerrogativa dos jovens menores de 18 anos possuírem benesses legais propiciadas pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e pela incompetência do Estado brasileiro. Os jovens de baixa renda pressionados pelo poder da mídia com o apelo ao consumismo são presas fáceis do crime organizado. O jovem dessa classe se espelha nos…

realização desta pesquisa, que se caracteriza por ser bibliográfica . Na quinta parte são apresentados os resultados da pesquisa, ou seja, discute-se, a partir de uma abordagem histórica da prática profissional do Assistente Social, a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e os benefícios que a constituição federal de 1988 trouxe para a população brasileira. E, na sexta e última parte apresentam-se as considerações 12 2. ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA O objetivo desta…

CAMINHOS DE GEOGRAFIA - revista on line http://www.ig.ufu.br/revista/caminhos.html ISSN 1678-6343 Instituto de Geografia ufu Programa de Pós-graduação em Geografia BOOK REVIEW RESENHA DE LIVRO MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. Petrópolis: Vozes, 2001. 204 p. Lisandro Pezzi Schmidt Docente do Departamento de Geografia Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, Guarapuava - PR Doutorando do Programa de Pós-graduação em…

Planejamento, 4º Semestre, Turno Matutino, Orientado pela Docente Márcia Pitta. Salvador 2015 INTRODUÇÃO: A evasão escolar é um problema que atinge todos os níveis de ensino da educação no Brasil. O termo evasão escolar é utilizado em vários contextos com diferentes significados. Estas variações dificultam o entendimento dos motivos reais que influenciam no processo e constituem-se empecilho para ações efetivas de combate ao problema. Na educação básica, por exemplo, entende-se…

idoso, os tipos desse comportamento que podem ser registrados, os porquês e como a sociedade deve agir para que não ocorra essa violência e, se acaso ela acontecer, que procedimentos devem ser adotados, e qual a intervenção do Assistente Social neste contexto. Sabendo da relevância que este assunto tem para a população, tanto aquela que irá envelhecer como a que já está vivendo este momento, procura-se apontar algumas questões sobre a matéria. A metodologia de pesquisa a ser…

(Bauhaus - Gropius, 2011, p. 21) 2) Sob a análise da Carta de Atenas a proposta de cidade e urbanismo moderno democrático está relacionado à sua organização, ao atender as necessidades básicas do homem tipo (habitar, trabalhar, recrear e circular), tornando-as um direito. Portanto, sob esta ótica construiu-se uma forma de cidade definida, onde cada necessidade ocupava um local especifico determinado pelo estatuto do solo, onde o habitar é a função principal enquanto as demais se…

Eliane Inauhiny Maia número do CRESS: 4408 | |Missão: Estudar a problemática da população, verificando os problemas de maior intensidade junto ás áreas de população carente da | |cidade. | |Visão: promover obem comum coletivo e social,dentro dos limitites e fontes essencias possíveis, aproximando…

estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. INTRODUÇÃO O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, cabendo-lhe cumprir as premissas da Constituição Federal de 1988 de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e assegurar o bem estar de seus habitantes. Deve estabelecer, para tanto, as condições para que a propriedade cumpra sua função social, além de todas as diretrizes para a organização físico-territorial…