O Contexto Do Estatuto Da Cidade

br http://lattes.cnpq.br/6574888054660171 Resumo: Este texto tem com objetivo discutir o planejamento e a gestão urbana a partir das propostas dos Planos Diretores surgidas com a Constituição de 1988 e das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade a partir de 2001. O referido trabalho utiliza como estudo de caso a análise do Plano de Desenvolvimento Sustentável, Teresina Agenda 2015, como um “Plano Diretor Moderno”. Os procedimentos de investigação foram baseados na…

legais. Apresenta-se também os objetivos. Em seu desenvolvimento opta-se inicialmente por definir a cidade, por considerar-se que as inter-relações socioeconômicas e ambientais dinamizam-se nos núcleos urbanos, ressalta-se que o instrumento em análise tem como um dos objetivos principais planejá-la; ainda em relação aos desígnios teóricos, busca-se expor esse plano como aparelho que planeja as cidades; demonstra-se em seguida os principais atores diretamente envolvidos no processo de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Conselho Tutelar surgiu com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que atua no âmbito do município e tem a função específica de atendimento

infantil aconteça. No nosso município sempre tem casos de trabalho infantil , onde o conselho tutelar é acionado.E o conselho tutelar trabalha com base no estatuto da criança e do adolescente,onde as crianças menores de 16 anos tem direito a vida e a saúde ,lazer,direito a educação ,á cultura entre outros direitos e esta previsto no estatuto da criança e do adolescente. Estamos precisando que os governadores invistam na educação para que as crianças saiam das ruas, para que elas tenham…

Apresentação do estatuto em duas vias originais. Ata de fundação da Igreja (2 vias) Reconhecimento de firma de todos os membros da diretoria Requerimento para registro do representante legal Constar os membros da diretoria definitiva ou provisória com qualificação completa: Nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão e endereço completo Visto do advogado em todas as folhas com carimbo da OAB Relação dos sócios fundadores Fotocópia do livro de atas (da organização, diretoria e…

aumento da expectativa de vida da população, ocorre também um avanço no contingente populacional de idosos que se insere em uma sociedade capitalista arrolada pelo referencial pautado em uma juventude autossuficiente e economicamente ativa. É nesse contexto que a população usuária das instituições que abrigam idosos começa a surgir, pois a dinâmica trazida pela sociedade industrializada ocasionou mudanças no ceio da família nascente com a modernidade e consequentemente a sua relação com…

economia, vem desenvolvendo a agroindústria no Centro Oeste brasileiro. O solo, a situação climática, e a ocupação por agricultores, foram ingredientes imprescindíveis para o progresso da região. Sua formação precisa ser entendida no contexto histórico da política de integração nacional do governo militar e da abertura da rodovia BR-163, pelo 9º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), ligando Cuiabá a Santarém (PA), na segunda metade da década de 70, que mobilizou os…

DISCIPLINA – PORTIFÓLIO INDIVIDUAL SEMESTRE – 1 PROF. LISNÉIA RAMPAZZO, GEANE, GLEITON LIMA, ROSANE ACADÊMICO – MAURO SÉRGIO PINTO DE SOUZA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Brasileiro penalmente inimputáveis, (aquele que não sofre nenhum tipo de penalidade)…

A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PERANTE O ESTATUTO DO IDOSO SUMÁRIO SÉÇÃO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 06 SÉÇÃO 2. O IDOSO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ......................................................... 08 SÉÇÃO 3. DO DIREITO DOS IDOSOS ................................................................................ 10 3.1. ALGUNS DIRETOS PERTENCENTE AO IDOSO ......

Chimoio é a capital da província moçambicana de Manica. Tem o estatuto de cidade e administrativamente é um município com um governo local eleito. De acordo com o censo de 2007 a cidade de Chimoio tem uma população de 237.497 habitantes1 , numa área de 174 km². História O primeiro núcleo urbano na área, fundado em 1893, foi denominado Vila Barreto, servindo de terminal à linha férrea vinda do porto da Beira. Em 1899 o poder administrativo foi transferido para Chimiala,uma povoação que…