O Contexto Do Estatuto Da Cidade

que refere aos direitos e deveres em relação às crianças e aos adolescentes, trazendo à tona temáticas importantes nesse contexto. Dentre elas, as medidas de proteção à criança e ao adolescente surgiram como mecanismo que visa proteger a infância e a juventude de ameaças ou violações de seus direitos, reconhecidos, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo maior dessas medidas é o de proteção integral e salvaguarda daqueles que estejam

devem ser considerados antes de se defender a idéia da redução. APRESENTAÇÃO Boa leitura! Equipe do Cedeca-Ceará “Fica decretado que agora vale a verdade. agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.” (O Estatuto do Homem, Thiago de Melo) EM TODO LUGAR AS CRIANÇAS SÃO TRATADAS DA MESMA FORMA? N ão. A concepção da infância e adolescência varia no tempo e no espaço. Ou seja, há alguns séculos era uma, com o passar do tempo foi…

Maria Foster Silvestre2 RESUMO: O trabalho “Segurança pública e preservação de direitos das crianças e jovens” buscou entender o processo político e social presente na relação do poder público com grupos familiares, especificadamente em um contexto multiétnico. A pesquisa foi realizada no município de Amambai, MS, que se caracteriza pela presença das etnias Guarani e Kaiowá, e abordou instituições como o Conselho Tutelar e outras ligadas a ele, como o CREAS – Centro de Referência…

por estarem modulados em jornada parcial de 30 (trinta) horas, contudo, com carga suplementar constante, requerem ajustamento das cargas horárias de jornada parcial de 30 (trinta) horas para jornada básica de 40 (quarenta) horas. Nesse contexto, requerem a condenação do Município na quantia de R$ 46.578,30 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos). E, ainda, pugnam pela condenação do Município nas custas e honorários advocatícios de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O ASSISTENTE SOCIAL NO TRABALHO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4 2.1 ECA – estatuto da criança e do adolescente 5 2.2 DOS DIREITOS ASSEGURADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO Este estudo apresenta um projeto, “por uma realidade infanto – juvenil sadia” durante o período de vivência, com desenvolvimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), na comunidade Vila Santana situada no

estudantes da Rede de Vitória - ES. São atendidas semanalmente, em nossas dependências, aproximadamente oitocentas crianças e adolescentes entre os seis e quinze anos de idade, matriculados nas escolas municipais. Está localizado no centro histórico da cidade, próximo da Praça Misael Pena e do Parque Moscoso. Em outra época, nem tão remota, funcionava ali o Colégio Americano Batista. Algo em torno de quarenta escolas de ensino fundamental estão vinculadas ao PETI. A valorização das…

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior1 INTRODUÇÃO A partir da segunda metade do século XX, o Brasil tornou-se um país urbano, assim considerado por ter mais de 50% (cinquenta por cento) de sua população residindo nas cidades. Este processo passou a ser mais acelerado em razão da intensificação do processo de industrialização, na década de 50, sobretudo pela política desenvolvimentista do governo Juscelino Kubitscheck. Com o crescimento vertiginoso…

2.1 A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente.........................4 2.2 O que são as medidas sócio educativa e protetiva de acordo com o ECA...........5 2.3 Atendimento ao adolescente da região..................................................................6 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERENCIAS..............................................................................

sobre os povos antigos. Dê exemplos das contribuições deles relativas ao Direito. Onde existe a sociedade existe Direito. É do estudo do contexto histórico da estrutura política, social e econômica dos povos antigos que começaram a compreender a origem do direito, sua evolução emas influências sobre a nossa estrutura judicial atual. Os povos antigos viviam em um contexto social completamente diferente do nosso, porém a existência da sociedade cria a necessidade de uma organização…

PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Jean Veloso BRASÍLIA 2010 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS ASA SUL - BRASÍLIA Octacílio P. de Carvalho Neto Virgínia P. Borges Marina Diniz Jean Veloso CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário UNIEURO na disciplina de Estudo ao…