cartilha

Redução da
Maioridade
Penal
O QUE VOCÊ
PRECISA SABER
PARA ENTENDER
QUE ESSA IDÉIA
NÃO É BOA.

EXPEDIENTE
Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e publicada com o apoio da Save the Children Suécia, Diaconia, ABBEM,
Conselho Regional de Psicologia/11ª região e Associação Nacional dos Centros de Defesa
(ANCED).

Textos: Patrícia Campos
Renata Soares
Renato Roseno
Jornalista responsável: Renata Soares (CE 01193JP)
Projeto gráfico: Paulo Marcelo Freitas ([e-mail])
Tiragem: 30.000
Impressão: Tecnograf
Agradecimento especial a Renato Roseno, pelo texto-base desta publicação e aos apoiadores e sempre parceiros na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

1ª edição publicada em março de 2007.

Reprodução autorizada desde que citada a fonte.

Fortaleza
Agosto/ 2007

A

redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um assunto que vez por outra volta ao centro das

discussões na sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores,

protagonizam crimes que chocam o país – as violências sofridas todos os dias por adolescentes, a

maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional.
Os discursos de defesa da redução estão centrados em justificativas simplistas e falsas, como a de que a redução acabará com a violência no País, mas que, a bem da verdade, apenas agravarão o problema. É comum escutarmos algumas barbaridades, falas vingativas que defendem penas máximas para os adolescentes e a aplicação de versões modernas da velha lei que pregava o “olho por olho, dente por dente”... Acreditamos que, definitivamente, essa não é a saída. Assim como não é a saída deixar as coisas como estão, continuarmos passivos diante de tantas violações de direitos e de tantas