O Contexto Do Estatuto Da Cidade

coincidentes e entre interesses privados divergentes (GUIMARÃES, 2004). O Estatuto da Cidade de 2001, legislação trazida para regulamentar o artigo 182 da Constituição Federal, fixa importantes parâmetros e instrumentos de política urbana. Porém, as diretrizes do referido instituto somente serão efetivadas nos municípios por meio de Plano Diretor, aparelho obrigatório nas cidades com mais de vinte mil habitantes. Ao elencar no Estatuto a gestão democrática na formação e execução…

mais importante manifestação espacial-urbana da desigualdade. Temos um centro versus periferia urbana, sendo o centro com vários círculos ao redor, formando classes distintas. A parte rica sempre mais privilegiada acaba tendo a parte mais nobre da cidade, o centro, tendo comércios, lazer mais próximo e também mais perto de seu local de trabalho. Não podendo dizer o mesmo dos pobres, onde levam no mínimo duas horas para se deslocarem à algum lugar desejável, ao seu trabalho e lazer.…

tramitação, o Senado aprovou o Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001 –, como instrumento que passou a disciplinar em nosso país, mais que o uso puro e simples da propriedade urbana, as principais diretrizes do meio ambiente artificial, fundado no equilíbrio ambiental. “.... O Estatuto da Cidade, ao ter como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais, criou a garantia do direito a cidades sustentáveis”

pessoas morando nas cidades do que no campo. À época do recenseamento brasileiro efetivado no ano de 2000, já fora constatado que mais de 80% dos brasileiros viviam em cidades e suas periferias. Este número indica uma aceleração urbana, em especial das últimas décadas, a qual se caracteriza por um padrão de expansão desordenado e descontínuo, via de regra sem organização ou planejamento algum. A rapidez deste processo de urbanização, no Brasil, trouxe para as cidades inúmeras…

urbanização do Brasil A evolução do processo de urbanização no Brasil adveio de problemas socioeconômicos da decadência econômica de regiões brasileiras no contexto vivenciado do séc. XVI até o início do séc. XX. A modernização econômica do país até meados dos anos 40 ficou concentrada principalmente na região Sudeste do país, tendo as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo onde havia cerca de 60% da produção industrial brasileira tornando essa região o principal pólo de atração…

partir de “situações concretas, analisando atitudes e comportamentos. Contudo, ao invés de seguirem o caminho da abstração, para a confecção de sistemas gerais, buscou-se pela pesquisa social empírica, utilizando a metodologia etnográfica, tomando a cidade como laboratório social. Dois pesquisadores, Robert Ezra Park e E. W. Burgess identificaram em 1921, a problemática geral das pesquisas da Escola de Chicago e a denominaram “ecologia humana”. Assimilaram o termo ecologia da…

O PLANO DIRETOR E AS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE Helion França Moreira RIO DE JANEIRO ABRIL 2008 RESUMO Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos…

O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma noção introdutória acerca do Estatuto das Cidades, principalmente em relação ao desenvolvimento das políticas urbanas relacionadas a sustentabilidade dos território urbano, tais como a moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, trabalho e lazer no município de Curitiba. DA LEGISLAÇÃO ORA EM ANÁLISE Segundo a doutrina de José Afonso da Silva, a atividade urbanística consiste

POLO SÃO SEBASTIÃO - DF SERVIÇO SOCIAL 8º SEMESTRE SERVIÇO SOCIAL AO CONTEXTO URBANO E RURAL ALUÍZIO DA CONCEIÇÃO RA: 306491 JACIARIA DOS SANTOS QUEIROZ RA: 330193 NEUSA DE SOUZA SPÍNOLA RA: 344427 PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RA: 339195 YARA SIMÕES DA SILVA RA: 293819 O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO RURAL E URBANO TUTORA PRESENCIAL E EAD: SORAIA CARLA…

...............................8 ÁREA DE ESTUDO: Direito Urbanístico. ASSUNTO: Estatuto da Cidade. TEMA: Mecanismos de Direito Urbanístico para Defesa do Meio Ambiente. INTERDISCIPLINARIDADE: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Constitucional. PROBLEMA: O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos jurídicos, políticos, tributários e financeiros e de estudo e planejamento,…