O estatuto do idoso como veículo de proteçao de direitos

O ESTATUTO DO IDOSO COMO VEÍCULO DE PROTEÇAO DE DIREITOS

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Apresentação e justificativa

Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. Com a população brasileira, não poderia ser diferente. O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003).
Contudo, observa-se que na sociedade moderna o idoso tem cada vez menos espaço e oportunidades estando ainda, sujeito a fatores associados à descriminação e desrespeito inseridos não só em um contexto social geral como também em seu próprio ambiente familiar, o que acarreta muitas vezes, o não cumprimento dos seus direitos constitucionais.
Por essas razões sancionou-se no dia 1º de outubro de 2003, a Lei nº 10.741 que estabelece prioridade absoluta aos direitos protetivos das pessoas que tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta anos), nos quais entre eles, está o direito à aposentadoria.

“A retirada da vida de competição, a auto-estima e a sensação de ser útil. No início a maioria dos idosos se sente satisfeito, pois lhe parece ser muito bom poder descansar. Aos poucos, descobre que sua vida se tornou-se tristemente inútil. Nessa ausência de papeis é que podemos observar o verdadeiro problema do aposentado, sua angustia, sua marginalização e, muita das vezes sua isolamento do mundo. Percebendo que ninguém precisa dele por esta isolado, recusado e excluído da sociedade, ele se sente cada vez mais angustiado....” (MENDES, 2004) .

No estatuto do idoso, em seu texto legal, temos a afirmação de que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana, e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais.
Segundo Uvo e Zanatta (2005), esse Estatuto constitui um marco legal