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conduta é ilícita ou não, qual é delito ou não “Sem essa qualificação feita pela sanção, o ato é apenas ato.” Logo, para Kelsen, não existe o mal e a conduta ilícita em si mesma. As condutas ou omissões humanas são determinadas pelo ordenamento jurídico antecedente de um ato de coação porque são consideradas socialmente indesejáveis ou nocivas. Mas, do ponto de vista de Kelsen isso é irrelevante para o conceito de ilícito, uma vez que se uma ação ou omissão especificada pela ordem…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao

princípios gerais do Direito Civil são aqueles que estão contidos na generalidade das normas do Título I do Código Civil português. Conclui-se que o Direito Civil é um Direito Privado Comum e é por sua vez subsidiário de outros ramos de Direitos jurídico-civis. Fontes de Direito Civil Português São fontes clássicas de Direito: a) Lei, toda a disposição imperativa e geral de criação estadual que é emanada do órgãos estaduais competentes segundo a Constituição da República…

BIMESTRE - Direto Civil II Aulas Temas: Defeitos Jurídicos Defeitos do negócio jurídico, Fraude contra credores Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando topa pesquisa ora feita. Aprovado em: _____/_____/2014 Prof. Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 INTRODUÇÃO Objetivamos analisar os tópicos abaixo sobre os atos jurídicos, neste caso específico e…

INTRODUCÃO AO DIREITO 1. CONCEITO - Disciplina que tem por objeto dar uma noção panorâmica e sintética das diversas disciplinas jurídicas e uma noção elementar dos principais conceitos jurídicos por elas estudados (Abelardo Torré). - Disciplina que, com propósitos eminentemente didáticos, estuda as noções gerais do direito, oferece um panorama de seus diversos ramos, e recorda as diferentes soluções que se tem dado a seus problemas fundamentais (Carlos Mouchet).

INTRODUCÃO AO DIREITO 1. CONCEITO - “Disciplina que tem por objeto dar uma noção panorâmica e sintética das diversas disciplinas jurídicas e uma noção elementar dos principais conceitos jurídicos por elas estudados” (Abelardo Torré). - “Disciplina que, com propósitos eminentemente didáticos, estuda as noções gerais do direito, oferece um panorama de seus diversos ramos, e recorda as diferentes soluções que se tem dado a seus problemas fundamentais” (Carlos Mouchet)

informações a serem adquiridas. Naquela época, duas indagações fundamentais ocorreram: “como aprender todo o conteúdo em um prazo razoável?” e “como internalizar toda a matéria?”. Criar mapas mentais foi a forma que encontramos para superar essa tarefa quase sobre-humana. 99 99 N Os Mapas Mentais são esquemas que, elaborados na forma de organograma, abordam todo conteúdo da disciplina exigido em concursos públicos. Por facilitarem a organização mental da matéria…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Bobbio a partir dos méritos de Hans Kelsen, faz uma breve classificação da análise do Direito que está dividido em duas partes, chamados respectivamente, Nomostática e Nomodinâmica: o nomostatica considera os problemas relativos à norma jurídica; já a nomodinamica, considera os problemas relativos à norma jurídica. Uma determinada norma se torna eficaz, a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade

público que praticou o ato, fê-lo no exercício das atribuições do cargo. O problema da competência, portanto, resolve-se nesses três aspectos. A competência ADMITE DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO. Esses institutos resultam da hierarquia. FINALIDADE: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo; é VINCULADO; O ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que atribui competência ao agente para a sua prática. O Administrador não pode fugir da finalidade que a…

Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. RESENHA DA OBRA O livro é constituído por introdução, 04 (quatro) capítulos e conclusões, cada um deles sob a responsabilidade do autor, traduzindo um estudo sobre a Teoria Geral do Processo, com a profundidade que este tema merece e em abordagens que se complementam para propiciar uma reflexão de grande relevância para a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro. A…