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desconsideração da personalidade jurídica, ela se confunde com a despersonificação. Fato Jurídico É todo o fato que tem relevância para o direito. Existe o mundo dos fatos e o mundo dos fatos jurídicos. Exemplo cair uma folha da árvore é um fato, mas sem relação para o direito. Fato jurídico é aquele que tem relevância para o direito. É algo que acontece no dia-a-dia (Suporte Fático), com incidência normativa. O fato jurídico independe do agir, da vontade humana. Existindo duas…

da Norma para o Direito pode ser colocada na mesma proporção do Número para a Matemática. O Positivismo Jurídico, cujo expoente maior foi (e continua sendo!) Hans Kelsen, apregoou o Normativismo como epicentro de todo ato jurídico e ao mesmo tempo, como objeto específico do Direito. A Norma possui, dentre outras funções, a função hermenêutica, pois oferece sentido e significado aos atos jurídicos. De acordo com Tércio Sampaio, “a determinação do sentido das normas, o correto entendimento…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…

Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio 1. Qual é a definição de Direito para Bobbio? Bobbio afirma que o Direito, para ter uma definição satisfatória, deve ser analisado do ponto de vista do ordenamento jurídico, não sendo possível uma definição do ponto de vista da norma jurídica, uma vez que, o termo Direito indica um tipo de sistema normativo (conjunto de normas) e não um tipo de norma. 2. O que é a teoria do ordenamento jurídico? É a teoria que define o ordenamento jurídico…

interesses (amigável) ou por infração a suas cláusulas (litigiosa). No Vocabulário Jurídico de De Plácido e Silva, “Do latim rescissio´, derescindere´ (separar, destruir, anular, rescindir), entende-se, vulgarmente, o ato pelo qual se desfaz ou se desmancha alguma coisa para que não cumpra seus objetivos ou suas finalidades.” Ex. Rescisão de sentença; Rescisão : Anulação utiliza-se para desconstituir ato jurídico afetado por irregularidade relativa. Neste caso a anulabilidade deve…

derecho, general theory of law, algemeine Rechtslehre (ou allgemeine Rechstheorie)1 , é uma disciplina que dedica-se à “análise dos conceitos jurídicos fundamentais que são comuns aos diferentes sistemas jurídicos ou ramos do direito”2 . Isto é, ela busca estudar o ordenamento jurídico em sua totalidade, a partir da observação dos vários sistemas jurídicos, definindo, assim, os grandes eixos de construção e aplicação do direito.3 Índice [esconder] 1 Desenvolvimento 1.1 Na Europa continental

sistema normativo, não um tipo de norma. 3) O que é um ordenamento jurídico? O ordenamento jurídico (como todo sistema normativo) é um conjunto de normas. Essa definição geral de ordenamento pressupõe uma única condição: que na constituição de um ordenamento concorram mais normas (pelo menos duas), e que não haja ordenamento composto de uma norma só. 4) Quais são os tipos de normas que recorrentemente encontramos em um ordenamento jurídico? Em todo ordenamento encontramos dois tipos de…

Léon Duguit (1859-1928), jurista e filósofo francês, no seu propósito de demolir antigos conceitos consagrados pela tradição, negou a idéia do direito subjetivo, substituindo-o pelo conceito de função social. Para Duguit, o ordenamento jurídico se fundamenta não na proteção dos direitos individuais, mas na necessidade de manter a estrutura social, cabendo a cada indivíduo cumprir uma função social. 1.5 Teoria de Kelsen Para o renomado jurista e filósofo…

negócio jurídico A definição de negócio jurídico encontra-se estreitamente relacionada com o princípio da Autonomia Privada. Segundo este princípio, cada indivíduo tem a possibilidade de estabelecer as suas relações jurídicas com os demais, de acordo com a sua vontade e na medida dos seus interesses. O negócio jurídico constitui, por excelência, o instrumento jurídico apto a manifestar a vontade de cada um, refletindo os seus interesses individuais na medida da sua autonomia privada,…

Teoria Do Ordenamento Jurídico Introdução O direito positivista tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado por suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, por isso a abordagem avalorativa, o positivismo jurídico nasce do esforço de transformar o estudo do direito numa adequada ciência, que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, por exemplo. Toda ciência tem como característica fundamental