O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

traduz-se pela demarcação do desenvolvimento do pensamento jurídico não apenas até a modernidade, é preciso trazer essa análise para a contemporaneidade. Ou seja, o autor aponta aqui o necessário encontro entre a análise do passado como construção do direito e sua contextualização. A princípio, a compreensão mais rasa e superficial do papel do historiador ou, no caso, do filósofo que historiciza o desenvolvimento do pensamento jurídico, é a de que ele se limita a atualizar o…

que compartilham o estudo do político da perspectiva de sua institucionalização jurídico-social. A Teoria Geral do Direito Público possui um enfoque normativo e dogmático voltado à perspectiva interna do próprio Direito, aos princípios do Direito Público e busca sistematizar as normas e princípios gerais e permanentes utilizados pelo Estado, deixando de fora as particularidades dos diversos ordenamentos jurídicos. A Teoria das Instituições Políticas apresenta um enfoque sociológico,…

TEORIA GERAL DO GARANTISMO (síntese) A origem do Garantismo se verifica, quando da intenção de se criar um Sistema Geral do Garantismo jurídico, criando as vigas mestras do Estado de Direito, o qual se fundamenta e se justifica na tutela das liberdades fundamentais do indivíduo diante das variadas formas de poder arbitrário do Estado. Neste contexto se verifica que a criação de um postulado teórico, pautado na justiça, legitimidade e racionalidade do Estados democráticos da…

Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese. Historicismo. Orientação Sociológica. Positivismo. Realismo. Pensamento Jurídico Crítico e Direito Alternativo. Direito e linguagem. As fontes do Direito (fonte formal e fonte material). Teorias da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direito privado. Direito material…

FABIO DE ALMEIDA PRADO PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA RA: T399GH7 ------------------------------------------------- SÃO PAULO, MAIO 2013 ------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO:.........................................................................................3 PAG. 1.PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA:.........................................4 PAG. 1.2 SEGURANÇA JURÍDICA COMO UM PRINCÍPIO:........................5 PAG.…

INTRODUÇÃO O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos…

Resumo: O presente artigo investiga a existência de critério(s) específico(s) para a resolução de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com…

constituinte de fato: para os juspositivistas o poder constituinte é um poder de fato, ou seja, se traduz em uma coerção social. É produto da vontade política. Poder constituinte de direito: para os jusnaturalistas o poder constituinte é um poder jurídico, que decorre do direito natural à rebelião. É inerente á natureza humana. "O homem que tolera a injustiça, não é homem". Características (inicial, autônomo e incondicionado): Inicial: é inicial, pois sua obra - a constituição - é a…

diferentes campos: 1. Parte Geral: Refere-se aos elementos fundamentais da relação jurídica civil, traçando normas pertinentes às pessoas (naturais ou jurídicas), suas relações para com os bens e, finalmente, os fatos jurídicos consubstancionados por elas. Tal conteúdo é de suma importância uma vez conter conceitos básicos, elementares, que serão utilizados na parte especial. 2. Parte Especial: Diz respeito as relações privadas em concreto. Divide-se em três setores:…

especialização do trabalho. II– Manter um único superior para um funcionário é o princípio da amplitude controle. III – Nas organizações, é sempre melhor descentralizar as decisões. | Sua resposta | Somente as afirmações I e III. | Resposta gabarito | Somente a afirmação I. | Comentário do gabarito | As afirmativas II e III estão incorretas porque: a) Manter um único superior para um empregado é o princípio da cadeia de comando. A amplitude controle está relacionada a…