O Conteúdo Jurídico Do Principio Da Igualdade

(especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de Direito. Para tanto, aborda-se a democracia sob…

do direito”. Há uma estrutura estatal, onde se respeita os princípios da pessoa humana e o poder público é controlado por uma Constituição, regido por normas jurídicas, editadas pelo Poder Legislativo e Executivo, cabendo aos mesmos cumpri-las também, amparadas de forma coercitiva. Assim, o Estado de direito pode ser entendido da seguinte maneira: situação política e jurídica em que o próprio Estado se submete ao ordenamento jurídico, onde todos são iguais, sem distinções, sem um…

de deficiência, a discriminação por eles sofrida; a análise do principio da igualdade e do principio da dignidade da pessoa humana; a violação dos direitos da pessoa portadora de deficiência e a inclusão social da mesma no aspecto educacional e ao final será apresentado propostas que visem tornar partícipe da condição de zelar pela cidadania dessas pessoas portadoras de deficiências. Palavras-chave: Direito Constitucional, Igualdade, Portador de Deficiência e Inclusão Social.…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

‘atenderá sua função social’ (art. 5º, XXIII) ”. (VENOSA, 2007, p. 24). Segundo Venosa (2007) a ordem pública é fator preponderante na disciplina dos direitos reais, sendo normas definidoras de tais direitos, bem como guarda relação direta com o conteúdo institucional da propriedade. Antes de conceituar posse e propriedade, para atentar à sua função social, faz-se necessário um esclarecimento sobre o direito real e a eficácia erga omnes, em face ao absolutismo histórico da propriedade…

E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades individuais e coletivas. Ao revés da clássica e metódica exposição vestibular da estrutura Estatal e de seus poderes…

campos: 1- Parte Geral. Refere-se aos elementos fundamentais da relação jurídica civil, traçando normas pertinentes às pessoas (naturais ou jurídicas), suas relações para com os bens e, finalmente, os fatos jurídicos consubstancionados por elas. Tal conteúdo é de suma importância uma vez conter conceitos básicos, elementares, que serão utilizados na parte especial. 2- Parte Especial. Diz respeito às relações privadas em concreto. Divide-se em três setores:

objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa. Palavras-chave: cotas raciais; princípio da igualdade; critério da raça; conexão lógica 1. Introdução

cultures that establish relations of domination and gender violence. Key Words: Violence. Constitutionality. Maria da Penha. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS 9 2.1 TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS 9 2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 12 2.2.1 Igualdade formal 15 2.2.2 Igualdade material 17 2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE 19 3 LEI MARIA DA PENHA N°11.340/06 22 3.1 ASPECTOS GERAIS 22 3.2 ANÁLISE DA NORMA 23 3.3 O SUJEITO PASSIVO DA LEI MARIA DA…

autor ainda muito vinculado ao normativismo jurídico, com declarada assunção dos pressupostos teóricos kelsenianos, ele introduziu um novo modelo teórico em que os fenômenos jurídicos passaram a ser não mais discutidos isoladamente, mas junto com preocupações que são inerentes a tais fenômenos. Quais preocupações? Diversas, mas suas pesquisas são mais direcionadas às políticas. Assim, pode-se dizer que exatamente na interligação entre os estudos jurídicos e os políticos que residem suas…