Processo Constitucional

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL.

1)- Esclarecimentos Iniciais.

Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático.
Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao perfeito entendimento do direito processual constitucional.
1.1)- Direito processual constitucional: objeto de estudo.
O primeiro ponto relativo ao estudo do direito processual constitucional- o de seu objeto de estudo- é provavelmente o mais complexo e controvertido. A doutrina não é unívoca sequer em relação á definição do conteúdo desse ramo da ciência jurídica, sendo que vários autores chegam a tecer diversos comentários ou distinções entre o direito constitucional processual e direito processual constitucional.
O mais interessante meus amigos, é que esta divergência entre os postulados existe até mesmo em relação aos grandes autores, como exemplo poso citar o Ilustre Mestre “ Paulo Roberto de Gouvêa Medina”- que afirma de forme bem expressa, em sua obra que o “ direito processual constitucional” – é antes um método de estudo que um ramo autônomo do “Direito Processual”, que tanto pode incorporar-se á teoria geral do processo como constituir programa especifico.
E comentando esta distinção entre estes dois ramos do direito constitucional processual e do direito processual constitucional, outra parte da doutrina afirma que o o primeiro- teria por objeto o estudo sistematizado do conjunto de princípios e regras de processo contido na Constituição; o segundo, o estudo das normas que disciplinam a chamada jurisdição constitucional.
O autor Paulo Hamilton Siqueira Junior- “ afirma que o direito constitucional processual refere-se ao elenco de normas e princípios processuais