O Conjunto De Atividades Processuais Cuja Proteção Não S

férrea e o Rio Paraíba do Sul - Pinheiral - RJ. Local: Comunidade de baixa renda que se instalou em área no final do bairro Parque Mayra – Pinheiral – RJ, entre a linha férrea e o Rio Paraíba do Sul. Participantes: Carlos Castro, analista processual MPF, Domingos Baumgratz, analista ambiental requisitado à FEEMA e João Maciel, técnico de apoio operacional MPF. Em inspeção ao Areal Parque Mayra, fomos informados que o Município estaria realizando a colocação de uma rede de…

saúde e integridade física dos trabalhadores. O exercício profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho e das demais da área (médicos, técnicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos) não se confunde, mas a união de todos na aplicação de um conjunto de conhecimentos técnicos e científicos cuja finalidade primordial é o cumprimento dos seus compromissos comuns com a Saúde e Integridade Física dos Trabalhadores, os quais exigem um profundo conhecimento do que, efetivamente,…

preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros) com todas as suas possíveis inter-relações, chamado ecossistema. Tempos atrás, o…

nômades, viviam ainda em estado de natureza: de acordo com suas necessidades físicas buscavam este ou aquele local, sob a condição única de encontrarem água e alimentação, vez que ainda não se tinha notícias de quaisquer técnicas agrícolas ou pecuaristas. Logo, a primeira ideia de proteção da natureza foi concebida não pela consciência de sua necessidade e utilidade na vida do homem, mas sim pelo temor a Deus, já que o homem temia ser julgado por aquilo que fizesse contra a natureza. …

1. DOUTRINA INTERNACIONAL A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ATRAVÉS DO DIREITO PENAL* WINFRIED H ASSEMER S UMARIO: 1. T eses sobre o Direito P enal d o A mbiente - 2 . P roteção a mbiental na A lemanha e s eus problemas - 3 . S ugestões para u m D ireito A mbiental " moderno" Há vários motivos para me sentir satisfeito por estar entre vocês, neste Congresso. Os penalistas de Frankfurt têm procurado estabelecer múltiplos contatos com pessoas de vários países do mundo. Por…

- RJ (2009⁄0085975-1) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO : PAULO ELISIO DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR : ANDRÉ DE SOUZA VITAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. VALIDADE DA CDA. REEXAME DE…

na Quadra, Conjunto , Lote , casa, Park Way, Brasília-DF, neste ato por seu procurador legalmente constituído (instrumento de mandato em anexo), onde receberá qualquer intimação dos atos processuais do presente feito, vem respeitosamente à presença de V. Ex., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigos 6º, incisos III e VI, 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor do BANCO ITAUCARD…

De início, cumpre salientar que o direito processual penal oferece a todos os indivíduos as garantias e os instrumentos necessários para uma correta defesa de seus direitos, os quais se encontram cravados na Constituição Federal. Isto se deve ao fato de que as garantias e os meios eficazes para a preservação dos direitos básicos da pessoa humana, em um Estado Democrático de Direito, como a República Federativa do Brasil, são fundamentais para que não haja abusos por parte do Estado,…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria. São Luís/MA Julho/2012 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada MBA em Direito Civil e Processo Civil DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA DIREITO DO CONSUMIDOR: A proteção consumerista e o Protocolo de Santa Maria. Trabalho de…