Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

de saúde. Esta definição pode ser aclarada pelo aprofundamento de algumas concepções nela expressas: a) a priori, independente de qualquer análise, pode ser dito que a atenção da epidemiologia está voltada para as ocorrências, em escala massiva de doença e de não-doença envolvendo pessoas agregadas em sociedades, coletividades, comunidades, grupos demográficos, classes sociais ou quaisquer outros coletivos formados por seres humanos; b) o universo dos estados particulares de ausência de saúde é estudado pela epidemiologia sob a forma de doenças infecciosas (sarampo, difteria, malária etc.),não-infecciosas (diabetes, bócio endêmico, depressões etc.) e agravos à integridade física (acidentes, homicídios, suicídios); c) considerando o conjunto de processos sociais interativos que, erigidos em sistema, definem a dinâmica dos agregados sociais, um em especial constitui o campo sobre o qual trabalha a epidemiologia: é o processo saúde-doença. Segundo Laurell (1983), o processo saúde-doença da coletividade pode ser entendido como “o modo específico pelo qual ocorre, nos grupos, o processo biológico de desgaste e reprodução, destacando como momentos particulares à presença de um funcionamento biológico diferente, com conseqüências para o desenvolvimento regular das atividades cotidianas, isto é, o surgimento da doença”. Colocada neste contexto, a expressão saúde-doença é um qualificativo empregado para adjetivar genericamente um determinado processo social, qual seja…

material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciadade forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinteoriginário. Material (ou substancial) A Constituição material no sentido estrito significa o conjunto de normas constitucionais escritas ou costumeiras, inseridas ou não num documento escrito,…

I –NORMA II – FACULDADE LEI - LEX LEGIS • escritas (lei) (Lei) Ex.: Art. 4,7  o direito não permite o pagamento Inferior ao salário mínimo NORMAS (Conjuntural) (Prerrogativas) – Ex.: Os empregados tem direito (faculdade) ao salário mínimo. DIREITO - PODER (possibilidade De Agir) & • Não escritas (costumes) (jurisprudência) DIREITO SUBJETIVO DEVER DIREITO = NORMA : Quando refere-se a lei existente DIREITO ≠ NORMA: quando a lei não existe e sim um costume é aceito DIREITO…

total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica.  SENTIDO RESTRITO  É o conjunto de normas jurídicas básicas à estruturação da sociedade política, geralmente reunidas em uma única Lei Fundamental.  Filosofia sócio-contratualista  consubstanciava o pacto social. (SÉC. XVIII) CARACTERÍSTICAS racionalidade.  clareza, firmeza e CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO: em que sentido?    SOCIOLÓGICO  Soma dos fatores reais de poder; constituição real e efetiva…

inclusive a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contêm normas supralegais de organização jurídica estatal e podem ter as seguintes classificações: conteúdo, forma, extensão, elaboração, ideologia, origem, estabilidade e função. Sumário: I – Introdução; II – Conceito Constitucional; III – Classificação Constitucional; IV – Aspectos sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; V – Conclusão; VI - Bibliografia. I) Introdução Uma constituição…

sistematização do conjunto de normas com sentido lógico e próprio visando a regulamentação social em um Estado, sendo assim, fonte é a origem do direito. Dentro das fontes, temos as estatal e a não estatal. Como estatal temos as leis e a jurisprudência e não estatal são o costume juridico e a doutrina. AS FONTES ESTATAIS Legislação é o conjunto de normas que vem do Estado, através de seus órgãos, conhecido como Poder Legislativo, que é aquele que elabora as nomas juridicas. Em seu…

Norma culta brasileira: desatando alguns nós (2008) Introdução Na pratica pedagógica tradicional, ensinar gramática e ensinar português sempre foram expressões sinônimas. Com o desprestigio acadêmico da gramática, passou a ser “politicamente incorreto”dizer que se ensinava gramática. Como o ensino de português não se alterou substancialmente, foi preciso enfrentar a depreciação semântica do termo gramática e encontrar um novo nome. A expressão norma culta caiu como uma luva e…

Universidade Portucalense Infante D. Henrique 1º Mini-Teste de Direito Constitucional Capítulo I 1. Noção de Direito Constitucional 1.1. Definição Direito: conjunto de normas jurídicas que regem uma sociedade. Normas Constitucionais: normas fundamentais de um Estado. O direito constitucional é a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas que recortam o contexto jurídico correspondente à…

não das leis naturais. Lógico Jurídico a constituição significa norma fundamentral hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico trancendental da validade da constituição. Jurídico Positiva, que equivale a norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. 2.4 CULTURALISTA – a constituição é produto e um fato cultural, produzido pela sociedadee que sobre elapode influir. 2. ELEMENTOS DA…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA ALESSANDRA CÂNDIDA QUIRINO DO NASCIMENTO - RU 622956 ELEM DALANY REIS ANTÔNIO - RU 622939 FRANCIELLY DE FÁTIMA NOGUEIRA - RU 623439 MARIA APARECIDA REIS - RU 217448 RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFSSIONAL – PRODUÇÃO DE TEXTO BOA ESPERANÇA – MG 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2 A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM E A NORMA…