Direito constitucional

REVISÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL

1. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

* ACEPÇÕES

2.1 – SOCIOLÓGICO – segundo FERDINAND LESSALE, a constituição seria a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade.

2.2 – POLITICO – na lição de Carl Schmitt encontramos o sentido politíco , que distingue constituição de lei constitucional.

As leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no
Contexto do documento constitucional, mas não contém matéria de decisão politica fundamental.

Na visão de Carl Schmitt, em razão de ser a CONSTITUIÇÃO produto de uma decisão politica, ela seria, nesse sentido, a decisão politica do titular do poder constituinte.

2.3 – JURIDICO – Hans Kelsen é o representante desse sentido conceitual, alocando a constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
Lógico Jurídico a constituição significa norma fundamentral hipotética, cuja função é servir de fundamento lógico trancendental da validade da constituição.
Jurídico Positiva, que equivale a norma positiva suprema, conjunto de normas que regula a criação de outras normas, lei nacional no seu mais alto grau. 2.4 CULTURALISTA – a constituição é produto e um fato cultural, produzido pela sociedadee que sobre elapode influir.

2. ELEMENTOS DA CONSTITUIÇÃO:
2.1. ORGÂNICOS – normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder * Título III * Título iv * Título V – Capitulos II e III

2.2 LIMITATIVOS - direitos e garantias fundamentais
2.3 SOCIOLÓGICOS – revelam o compromisso da constituiçãoentre o estado individualista e o estado social, intervencionista
2.4 DA ESTABILIZAÇÃO – consubstanciados nas normas constitucionais des6inadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do estado e das instituições democraticas.
2.5 DA APLICABILIDADE – encontram-se nas normas que estabelecem