DIREITO ROMANO

Introdução A expressão Direito Romano é tomada por diferentes autores, em vários sentidos. Ela também pode ser empregada para designar as regras jurídicas consubstanciadas no Corpus Juris Civilis, ou seja, um conjunto de leis e princípios do século VI. Num primeiro sentido, quer dizer um conjunto de regras jurídicas que vigoraram no Império Romano durante cerca de 12 séculos, desde a sua fundação (753 a.C.) até a morte do imperador Justiniano (565 d.C.). Em outro sentido, é uma expressão utilizada para aquele ramo do Direito Romano. De caráter privado, o Direito Privado romano atingiu grau diferenciado em relação ao direito público. São várias as razões para o estudo do Direito Romano. Mesmo com a decadência do Império romano, as normas jurídicas que vigoraram em Roma serviam para todas as suas cidades. Povo algum da antiguidade construiu um legado tão sistemático e penetrante, fato esse que se justifica com a adoção, de vários institutos poucos modificados e presentes, atualmente. O estudo do Direito Romano é indispensável para a formação de um verdadeiro jurista. Os romanos foram os primeiros a organizar o ramo do direito. Por essa razão é que até hoje a casuística diária dessa época atende a aplicação das regras do ordenamento jurídico aos novos casos que surgem diariamente. Noções básicas do Direito Romano O estudo do direito romano pressupõe o conhecimento de algumas noções preliminares a partir do próprio…

..............................85 SEÇÃO VI - OUTROS SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTÃO INCLUÍDOS EM NENHUMA DAS SEÇÕES ANTERIORES............................. 87 Capítulo 27 - Cessão de direitos de propriedade intelectual.................... 87 ANEXO..........................................................................................................89 Participantes da Consulta…

transmissão das regras era via oral – prezavam-se os antecedentes, a regra surgia dos costumes, não existiam códigos. - Os iniciados que aplicavam a justiça, tinham muito prestigio social e deveres. - De costume surgia à sentença. - O Direito mais antigo foi consuetudinário (atos segundo os costumes, sem leis explícitas). - Com o fim do nomadismo, as contendas deixaram de ser resolvidas pela força e passou a serem resolvidas pelo chefe, o mais velho. - Com a complexidade social,…

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

ROMANO 09 6 – DIREITO ISLÂMICO 15 7 – DIREITO CANÔNICO 17 8 – DIREITO INGLÊS 17 9 – DIREITO FRANCÊS 19 10 - ORDENAÇÕES DO REINO DE PORTUGAL 20 11 – ORIGENS DO DIREITO BRASILEIRO 21 CAPÍTULO II – TEORIA DO DIREITO 23 1 – FONTES QUE INFLUENCIAM O DIREITO 23 2 – NOÇÀO ELEMENTAR DE DIREITO 23 3 – TERMAS TRATADOS PELA TEORIA DO DIREITO 24 4 – CARACTERISTICAS DO DIREITO COMO CIÊNCIA 25 5 - FONTES…

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DIREITO O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Bruno Laurito Pires Limeira – SP 2013 Bruno Laurito Pires O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO APLICADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Superior de Ciências Aplicadas, sob a orientação do Professor Mestre Sérgio de Oliveira Silva Júnior. …

Ediçâo. . PRIMEIRA PARTE - INTRODUÇÃO I - Ciência do Direito. Técnicajuridica Presunç<*-*>es e ficç<*-*>es. Métodos. Sistemajuridico.FilosofiadoDireito .................. ....... ..... II - Relaç<*-*>es da Ciência Juridica com outras ciências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . III - Direito e sociedade. Natureza e cultura. Direito, fenômeno sociocultural .. .............. .................. ......... ...... SEGUNDA PARTE - TEORIA DO DIREITO IV - Direito. Definição e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE VILHENA CURSO DE LETRAS LEGISLAÇÃO Leonira Ofrunà Rodrigues Trabalho apresentado para apreciação e avaliação do professor Pascoal de Aguiar, da disciplina de Legislação Educacional, do Curso de Letras – UNIR/RO. VILHENA, JUNHO - 2003 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 3 1.1. TEMA: PRIMEIRA…

superior da criança torna-se num dever de qualquer cidadão. Deste modo, propomo-nos, assim, reflectir sobre as crianças e jovens em risco e compreender qual o nível de responsabilidade que nos é imputado. Objectivos: Nesta dissertação procurámos construir um percurso ideal que oriente de uma forma eficaz a intervenção na criança e no jovem em risco, bem como analisar a sensibilidade dos profissionais que exercem as suas funções em entidades com competência em matéria de infância e…

Questura Tribunato da plebe O Senado Os Comicios Comicios curiatos Comicios centuriatos Comicios tributos PRINCIPADO Poderes de Otávio Dominato AS PROVÍNCIAS As provincias na República As Províncias no Império RELAÇÕES INTERNACIONAIS 74 74 75 75 76 76 78 79 79 80 80 81 82 82 82 84 85 85 88 89 90 90 91 CAPÍTULO VIII FONTES DO DIREITO ROMANO 94 NOÇÃO DE FONTE 94 ORIGENS 96 Costume ANTIGO DIREITO Lei das XII Tábuas Legislação…