O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

"qualquer que possa ser a nossa posição em face das idéias da Companhia de Jesus, é inegável que muito contribuíram os jesuítas, com as suas escolas, com os seus colégios, para a nossa formação intelectual". Isto porque, na aguda observação de Miguel Reale, "começa a Filosofia no Brasil, no período colonial, no recesso dos Seminários. Tal origem determinou, desde logo, quatro características fundamentais: quanto ao objeto do filosofar, predominaram os problemas éticos ou os…

inserção do direito no tecido social, Luiz O Direito é um fenômeno profundamente social, o que revela a impossibilidade de se estudar o Direito Civil sem que se conheça a sociedade na qual ele se integra, bem como a imbricação entre suas categorias e essa sociedade. 1. Introdução. Breves notas Pois bem, no exemplo citado, abordando um dos ramos mais A sociedade precisou estabelecer regras para limitar e controlar o exercício do poder, através do Estado – forma criada para tal mister.…

princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. O princípio da função social do contrato constitui, em termos gerais, a expressão da sociabilidade no direito privado, conforme Constituição Federal, artigo 3, III, in fine. Sociabilidade – sai do individualismo transportando para o “olhar em volta”. O legislador poderia tomar três vertentes: 1 – ou dava maior relevância aos direitos individuais; 2 – ou dava maior relevância aos direitos coletivos; 3 – ou faria um misto dos…

poder tenha sido influenciado por diversos fatores ao longo da história, é possível assinalar características que possibilitam uma compreensão mais precisa acerca de sua tipologia, destacando-se: (1) A socialidade, onde o poder é visto como um fato coletivo (social), não podendo, portanto, ser apreendido por aspectos individuais; (2) e a bilateralidade, na qual o poder depende de uma relação entre domínio e submissão para existir. Anarquismo A necessidade ou desnecessidade do poder é,…

final." O legislador definiu no artigo 2(, o conceito jurídico de consumidor padrão estabelecendo como sendo consumidor qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. A princípio, o artigo 2(, estabelece o conceito de consumidor denominado standard ou stricto sensu, onde consumidor seria a pessoa física ou jurídica que adquire o…

finalidade da pena é a de oferecer condições ao condenado ou internado de ressocialização para uma futura reintegração à vida social; a importância da atividade laboral na vida dos encarcerados é vital e capaz de suavizar o ócio oriundo da vida carcerária; bem como, a relevância de uma atividade educacional, Art. 28 da LEP “O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva” capaz de qualificá-los para uma futura reinserção no…

diferente do Comercial passa a ter uma ligação direta com o Direito Civil. Para Carvalho de Mendonça: "Empresa é a organização técnico-econômica que se propõe a produzir, mediante a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens e serviços destinados à troca (venda), com esperança de realizar lucros, correndo os riscos por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob a sua responsabilidade." Dessa forma a expressão…

endireitar. A princípio, de maneira simplificada, direito pode ser definido como um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social harmônica graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um dos indivíduos em sociedade. Miguel Reale (2002) entendia que aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Então,…

garantida do bem comum numa estrutura tridimensional, bilateral e atributiva. OBS: Toda e qualquer regra social é capaz de ordenar a conduta nas relações intersubjetivas. Por sua vez, a moral é espontânea, mas como sempre ocorrem situações de transgressão, há necessidade da força impositiva para coibir abusos e desmandos. Seria o direito, a “ordenação heterônoma, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência segundo a integração normativa de fatos e valores”. (Miguel…

Estatuto do Idoso comemora um pouco mais de cinco anos de vigência, cujo desenvolvimento foi originado a partir de reivindicações, bem como de pressões acerca de uma realidade que cada vez mais faz parte do cotidiano do mundo e dos brasileiros. Pode-se dizer que a Lei 10.741/2003 galgou passos tímidos em direção à tutela do idoso e à promoção de seu bem-estar coletivo e individual. Na verdade, nos caprichos de um mundo jovem e dinâmico, marcado pelo culto à imagem, a população envelhece…