Excesso e injustiça do artigo 127 da lei 7.210/84

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO (ESMAPE)
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
TURMA III

PETRUS GOMES GENUINO

EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84

Recife
2006

PETRUS GOMES GENUINO

EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84

Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal, tendo como orientador o professor Flávio Fontes, pela Faculdade Maurício de Nassau em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.

RECIFE
2006

SUMÁRIO

SUMÁRIO............................................................................................................3
INTRODUÇÃO.....................................................................................................4
CAPÍTULO I
1. DO TRABALHO...............................................................................................6

1.2. REMIÇÃO.....................................................................................................7

1.3.CONTAGEM DO TEMPO REMIDO...............................................................8

1.4. DEVERES DO CONDENADO......................................................................8
1.5. FALTAS DO CONDENADO........................................................................10
CAPÍTULO II

2. PERDA DO PERÍODO DE REMIÇÃO EM CASO DE FALTA GRAVE..........12

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................18

Introdução

A intenção deste artigo é tentar demonstrar a infelicidade do