O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

Cristiano, Ednei, Felipe, Júlio, Juliano, Jean e Leonardo pelos momentos que passamos juntos e pelas experiências trocadas. A todos que, direita ou indiretamente, contribuíram para a realização desta pesquisa. “Quando trabalhamos só com a mira dos bens materiais, construímos nós próprios a nossa prisão. Encarceramo-nos, sozinhos com as nossas moedas de cinza, que não compraram nada que valha a pena viver”. Saint Exupéry TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para…

contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Desta maneira, não existiria de forma alguma apenas uma Ética pela qual as pessoas devem nortear as suas vidas, mas diversas éticas, elaboradas de acordo com a maneira de se conceder valores às coisas com…

alteração das disposições estatutárias e para sua dissolução; g) a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. MIGUEL REALE elogiou no ponto acima citado o conteúdo da Parte Geral do Novo Código: “dai as regras disciplinadoras da vida associativa em geral, com disposições especiais sobre as causas e a forma de exclusão de associados, bem como quanto à repressão do uso indevido da personalidade jurídica, quando esta for desviada de seus objetivos…

os chamados instrumentos de controle social, assim como a religião, a moral e ética, diferenciando, todavia. Dos demais por contar com a força coercitiva. O campo da moral é bem mais amplo que o campo do direito, certos atos considerados imorais , muitas vezes, não são considerados antijurídicos. A moral é conceito bem subjetivo e cada pessoa tem uma valoração intrínseca do que seja moral, umas com mais outras com menos. O que é certo é que existe um linear médio do conceito de…

individual e por isso o legislador deve regulamentar o agir humano dentro da estrita necessidade de realizar os fins que estão reservados ao Direito: segurança através dos princípios de justiça. - Definição de Miguel Reale: “Ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.” OBS.: Está implícito nessa definição que o Direto delimita a maneira que uma pessoa pode agir sem que prejudique outrem. 1.3. Origens do Direito: sem a pré-existência desses…

princípio da sociabilidade ou também chamado de princípio da socialidade que existe a determinação de que os valores coletivos deverão prevalecer sobre os valores individuais, sempre se respeitando osdireitos fundamentais da pessoa humana. Tem como função promover a justiça cumulativa, o bem estar e a dignidade dos homens aprimorando pelo desenvolvimento social em harmonia com interesse pessoal para construir uma sociedade livre, justa e solidária. Relatório: No nosso entendimento…

poder ao Direito, isto é, está submetido à Constituição e às Leis. Interessante: Como é o Estado que controla o ordenamento jurídico, da sua concepção à sua aplicação, pode, dependendo do Poder Constituído e de seus interesses não muito voltados ao bem comum, manipular tal ordenamento. b) Direito Administrativo É aquele que corresponde ao conjunto de normas que organizam administrativamente o Estado, determinando modos, meios e a forma de ação para que este atinja seus…

1. CONCEITO DE TRABALHO “O trabalho é a retribuição da dor mediante a qual os deus nos vendem os bens.” A frase é de Xenofonte. Mostra a concepção do pensamento clássico grego. O trabalho é tido como um castigo dos deuses. É algo que alvita o homem e que deve ser evitado. O mesmo sentido negativo de trabalho é o de Aristóteles, sustenta que a “escravidão de uns é necessária para outros possam ser virtuosos”. Em outras palavras, o homem deve ser livre para se dedicar á perfeição. O…

reveste-se, principalmente, dos requisitos contidos nos arts. 586 e 746 ambos do CPC, além do comando do já mencionado art. 618 do mesmo códex. A exceção de pré-executividade visa atacar a execução em aspectos onde não se cotejam dilação probatória bem como maiores análises em relação ao título de crédito atacado. Nos moldes preconizados pela 1ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, ex vi por força do acórdão referendado do REsp 502.823 RS, de relato do…

permitem ordenar a sociedade de forma correta.  O Direito é uma arte que permite diferentes soluções, conforme o momento, as pessoas envolvidas, a situação social e política e a opinião pessoal dos juízes. 6. São Tomás de Aquino:  As leis são mandamentos da boa razão, formulados e impostos por aqueles que cuidam do bem e da comunidade.  É um direito escrito ("ius positivum"), que deve respeitar a lie externa ("lex æterna").  Se houver conflito, a lei positiva é "corrupta,…