O Bem Pessoal E Coletivo De Miguel Reale

A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro, de ideário do jurista Miguel Reale, que entrou em vigor a partir de janeiro de 2003, um ano após a sua publicação, em 10 de janeiro de 2002, sob o comando da Lei 10.406. Tamanha a importância do Código, que foi preciso estabelecer o tempo mínimo de um ano para a compreensão e análise dos juristas, antes que efetivamente passasse a vigorar no ano de 2003

inesgotável de produção filosófica. Podendo Platão fornecer alguns caminhos para formar e não apenas instruir as pessoas no caminho do bem e de uma vida plena? A educação desde sempre é o ponto principal e de grandes discussões, desde a antiga Grécia até os dias atuais. Acredita-se que esta pesquisa possa trazer grandes contribuições para o desenvolvimento pessoal e coletivo, podendo ser ainda fonte material para uma vivencia plena. Platão[1] foi o primeiro filósofo a encarar a…

ou seja, não será válida perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior. 4- Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de: Resposta correta: sujeito passivo Comentário sobre a resposta correta: na relação jurídica de uma compra e venda, de um lado, o vendedor é sujeito ativo (credor) e o adquirente, sujeito passivo (devedor)…

DIREITO E MORAL Rui Carlos Duarte Bacciotti Diretor Técnico da 2a. Vara Civel da Comarca de Rio Claro, Professor de Direito e Ética da UNICLAR-RIO CLARO Como afirma o grande mestre do Direito Miguel Maria de Serpa Lopes, “ nem por ser diferente a conformação do Sol em face da Terra, pode-se deixar de reconhecer a influência que ele exerce na vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por…

história nos mostra que o indivíduo embora possua a sua liberdade individual, ele deve compreender que o seu direito termina onde começa o do outro, tal liberdade de forma descontrolada acabaria com o fim da própria humanidade em face dos interesses pessoais e da feitura da justiça pelas próprias mãos, dai podemos destacar a importância da vedação constitucional dos tribunais de exceção. Observa-se que em qualquer estrutura da vida social há que se ter regras para que a sociedade possa…

sido foco de significativas discussões nos meios acadêmicos e profissionais. Isso porque, na sociedade contemporânea, desventurosamente, tem se tornado comum a exposição de condutas antiéticas nas diferentes áreas profissionais e do conhecimento. É bem verdade que a conduta humana não está sempre em conformidade com as leis éticas, contudo, existe a necessidade de se ressaltar a importância da ética na fundamentação da ação humana, pois o conteúdo ético é universal na humanidade e…

temperamento, natureza ou índole, mas também expondo o resultado deste processo de exposição e submissão à socialização. Portanto, caráter é aquilo que intrinsecamente impõe determinadas tendências de ação, sujeito apenas a um censor abstrato: “ética pessoal”, capaz de demarcar a circunscrição e limites de sua conduta dentro de uma ensimesmada concepção moral do mundo que o cerca. Daí porque, sob este aspecto, a Ética se mostra desviante, e apresenta-se como uma postura social ou conduta…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

Classificação da sociedade limitada ............................................................................... 2.3.1 Sociedade contratual ou institucional?......................................................................... 2.3.2 O caráter pessoal ou capitalista da limitada................................................................. 2.4 O capital social................................................................................................................... 3 O…

pré-requisitos é a compreensão de si mesmo. O pensamento do jurista Wright, reforçado pelo posicionamento no mesmo sentido do autor comentado, traduz uma preocupação com a concepção mais humanista do direito e de sua aplicação, visando sempre um maior bem-estar social e uma harmonia na relações interpessoais. É certo que a aplicação da lei tal qual está redigida, de forma literal, não fará a almejada justiça. Aqui, mais uma vez, vale lembrar o método de interpretação das leis difundido…