Não Oneroso

licito, possível, determinado ou determinável; III forma prescrita ou não defesa em lei. b) Ordem especial 1) CONDIÇÕES SUBJETIVAS a) Capacidade Genérica – Maiores de 18 anos e em pleno gozo de capacidade mental ou menos de 18 anos (amancipado) – capacidade exigida para celebrar o contrato. b) Capacidade Especifica – outorga uxória (autorização dos cônjuges/exceção da separação convencional - art. 1647 CC) – (caso o cônjuge não de a autorização, terá de haver autorização…

400) Lucro Líquido 12.480 Questões do Livro 8.1 O que é lucro operacional? Quais os fatores que exercem influência sobre seus resultados? R: É o valor da Receita de Vendas Líquida menos todas as despesas, exceto Imposto de Renda e outros itens não relacionados ao negócio principal da empresa. As despesas e custos fixos e variáveis. 8.2 Como a alavancagem operacional é interpretada no processo de avaliação de uma empresa? R: Como instrumento que contribua, em uma tomada de…

Passo Fundo, 2015 Introdução Neste trabalho iremos analisar o estudo do contrato de depósito, depósito voluntário, o gratuito e o oneroso, abordando suas definições jurídicas, possibilidades e peculiaridades. O depósito encontra-se localizado especificamente entre os arts. 627 e 652 do Código Civil. É um contrato que possui várias definições ao longo de leituras doutrinárias

àquele que recebe dívidas condicional antes de cumprida a condição". Entretanto, não será obrigado a restituir o que recebeu o pagamento antes do termo, porque é lícito ao devedor renunciar a ele e pagar a dívida antes do vencimento como diz o art. 133 do CC, sem poder alegar que o credor enriqueceu indevidamente. Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigações de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de…

Nós temos 3 (três) Impostos Municipais a saber: Imposto Sobre Serviços, Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), e o Imposto de Transmissão de Bens por ato oneroso inter vivos (ITBI). Quando eu posso cobrar ISS (Imposto Municipal), e quando eu posso cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Não podemos deixar de salientar que no ICMS também existem serviços: O ICMS recai sobre os serviços de comunicação e de transporte. ● Serviço de Transporte Se o…

resguardar o adquirente não somente de fazer boa a coisa vendida, mas também de resguardar o adquirente contra eventuais ações de terceiro e risco de ser privado, perder a posse ou uso da coisa adquirida, contando que a reivindicação promovida por terceiro conceda a evicção. O Código Civil brasileiro, em sua parte referente aos contratos em geral, aborda sobre o assunto, pois o dever de garantia não surge somente em contratos de compra e venda, mas em todo contrato oneroso, como os de…

acentuadamente internacionais; característica que somente agora outros ramos do direito começam a adquirir em face da globalização dos mercados e unificação legislativa dos países de blocos econômicos. C) ONEROSIDADE: Em regra, todo ato mercantil é oneroso. A onerosidade é regra e deve ser presumida; D) ELASTICIDADE: O direito comercial é muito mais renovador e dinâmico que os demais ramos do direito. CONTEÚDO DA MATÉRIA COMERCIAL: a) os atos de comércio; b) os atos…

intelectual) Ou seja, não tem coisa tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou contra outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como: os direitos reais, obrigacionais, autorais. Móveis - podem ser removidos ou transportados de um lugar para outro, por força própria (semoventes) ou estranha, sem sua destruição, alteração de sua essência, fim para o qual se destina; ou imóveis - não podem ser…

por exemplo, na compra e venda. Há casos em que inicialmente o contrato cria obrigações para uma só parte, sendo por isso considerado unilateral e, devido à circunstâncias excepcionais surgem obrigações para a outra parte que em um primeiro momento não as possuía, passando então a ser considerado um contrato bilateral imperfeito. É o caso, como assinalam alguns autores, do depósito remunerado. Ainda existe o chamado contrato plurilateral, composto por mais de dois contratantes, como um…

muito usado no passado hoje foi substituída recentemente pelo sistema de previdência privada. O contrato de constituição geralmente se celebrava entre duas pessoas físicas, havendo ou não estipulação em valor de terceiro isto é, fosse ou não o instituidor da renda também seu beneficiário. É contrato extinto, não se justificando com intenção no texto codificado. Parte Neste tipo de contrato quem entrega o capital denomina-se instituidor da renda;e quem recebe o capital e paga a renda…