Não Oneroso

licito, possível, determinado ou determinável; III forma prescrita ou não defesa em lei. b) Ordem especial 1) CONDIÇÕES SUBJETIVAS a) Capacidade Genérica – Maiores de 18 anos e em pleno gozo de capacidade mental ou menos de 18 anos (amancipado) – capacidade exigida para celebrar o contrato. b) Capacidade Especifica – outorga uxória (autorização dos cônjuges/exceção da separação convencional - art. 1647 CC) – (caso o cônjuge não de a autorização, terá de haver autorização judicial –…

dos seus magistrados são: o da eleição, nomeação e do concurso público. O sistema eletivo é aquele que se escolhem os magistrados através de eleição direta. É democrático, rápido e pouco oneroso, porque é o próprio povo que escolhe o seu magistrado, porém, este sistema apresenta uma série de problemas porque não se tem como garantir a escolha dos melhores e já esta em desuso. É correto afirmar que os magistrados precisam para exercer a sua profissão que sejam conhecedor do Direito e ter…

preço. Os fundamentos jurídicos encontra-se no princípio da garantia, segundo o qual todo alienante deve assegurar ao adquirente, a título oneroso, o uso da coisa por ele adquirida e para fins a que é destinada, sendo as várias teorias que procuram explicar estes fundamentos de acordo com Carlos Roberto Gonçalves pag. 766: Teoria do erro: não fazendo nenhuma distinção entre defeitos ocultos e erro sobre as qualidades essenciais do objeto; Teoria dos riscos: segundo pelo qual…

com as exigências das Leis 11.638/07 e 11.941/09, (REFIS). Diante do exposto, observamos que no Balanço tem o seguinte como convergência: * Subgrupo denominado intangível no Permanente, desdobrado do subgrupo imobilizado (art. 179 VI). * Não se tem mais a conta neste balanço da Conta Lucros ou Prejuízos Acumulados, tendo apenas Prejuízos Acumulados (Art. 178 § 2°, d). Assim sendo, vimos que com a elaboração do balanço no contexto das Leis acima mencionada, trouxe uma…

Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado). - Contratual: decorrente do contrato de mandato. 3. Quais são as características dos contratos de mandato? São contratos típicos, puro, consensual, gratuito (por presunção), oneroso (se assim expresso), pré-estimado/ aleatório, execução futura, individual, negociável, intuitu personae, acessório (existência subordinada a outro ato – outorga poderes para fazer algo). 4. Quais são os requisitos subjetivos dos…

Pitanga - PR 2013 1.0 INTRODUÇÃO “Segundo Fáio Ulhoa Coelho(2012) as classificações com que opera o argumento jurídico visam aproximar ou distanciar um fato jurídico do âmbito de incidência de certas normas. Quando não chegam a esse resultado,perdem utilidade; se não chegam a resultado satisfatório,sob o ponto de vista da pseudocongruência dos argumentos jurídicos,perdem operacionalidade.” Pág 27 Curso de direito civil, 5ª edição Por meio da classificação dos contratos, a…

supostamente seriam obedecidos os critérios de moral, e costumes vigentes. Portanto, presume-se que os contratos seriam, além de justos corroborado pela igualdade entre a vontade das partes, sem haver submissão entre elas. Entretanto, os contratos não são sempre justos. Percebemos isso por uma breve análise das normas do direito contratual. As normas do direito contratual podem ser obrigatórias ou principais ou facultativas ou secundarias. As facultativas ou secundárias podem ser…

contestada com mais intensidade, não por ser um ato desumano, mas sim por ser uma vergonha para qualquer sociedade civilizada da época. Além disso, o trabalho escravo, mesmo sendo escravo, era ainda muito oneroso aos brancos, ou melhor, a elite, pois exigia um gasto muito grande com a manutenção da força produtiva e com a logística de controle das revoltas dos negros A partir do século XIX a prática da escravidão começa a ser contestada com mais intensidade, não por ser um ato desumano, mas sim

vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de apenas uma das partes, pode-se mencionar a relação jurídica tributária. A imposição e cobrança do tributo não dependem da anuência do contribuinte, mas apenas da atuação do Fisco. Tendo isso em vista, não é difícil perceber que o negócio jurídico é a espécie de relação jurídica que depende de declaração de vontade de todas as partes envolvidas. Portanto, O negócio jurídico "define-se como…

de coisas A- Se, durante o contrato de locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse não caberá pedir redução proporcional do aluguel, conforme artigo 567 do Código Civil. Sobre esta questão, Carlos Roberto Gonçalves afirma que se a coisa deteriorar sem culpa do locatário, poderá este “pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato”, caso já não sirva mais para o fim a que se destinava, ou seja, caso a deterioração seja substancial e impossibilite…