CONTRATOS EM ESPÉCIE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Graduação em Direito

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL III

Belo Horizonte
2013

AULA 9

1. Defina o que são contratos de mandato.
Contrato de mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação).

2. Quais são os tipos de mandato?
Os tipos são:
- Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado).
- Contratual: decorrente do contrato de mandato.

3. Quais são as características dos contratos de mandato?
São contratos típicos, puro, consensual, gratuito (por presunção), oneroso (se assim expresso), pré-estimado/ aleatório, execução futura, individual, negociável, intuitu personae, acessório (existência subordinada a outro ato – outorga poderes para fazer algo).

4. Quais são os requisitos subjetivos dos contratos de mandato?
• Para ser mandante
- Habilitação geral para a vida civil
- Maiores de 16 anos = podem outorgar mandato para reclamação trabalhista e oferecer queixa-crime, requerer registro de nascimento e nomear representante para cerimônia nupcial (sem a presença do assistente).
• Para ser mandatário
- Relativamente incapaz (quem sai perdendo é o mandante).
- Habilitação legal = situações especificas
- Prodigo
- Falido
- Funcionário Publico

5. E os objetivos?
Todos os atos podem ser objeto, exceto os de natureza personalíssima. Ex.: Voto, exercício de poder familiar, depoimento pessoal, elaboração de testamento etc.

6. E os formais?
• Contrato = Tácito ou Expresso
• PROCURAÇÃO ESCRITA: - Procuração pública ou particular - Procuração ad judicia

7. Qual é a classificação dos contratos de depósito?

• GERAL = Abrange todos os negócios do mandante.
• ESPECIAL = Concede poderes para um ato determinado.

8. Quais são as obrigações do mandatário? E do mandante? E os terceiros de boa fé?

Obrigações do