Não Cumulatividade Ipi

executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo. 5. Isenção e alíquota zero. 6. Isenção para industrialização por encomenda. 7. Aproveitamento de créditos na industrialização por encomenda. 8. Conclusões. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No presente…

O IPI e o ICMS são conhecidos como tributos que incidem sobre a circulação de bens e serviços. A não-cumulatividade visa justamente evitar o efeito "cascata" da tributação destes impostos. Quando há um ciclo econômico composto de várias etapas, a incidência de um imposto em uma operação servirá como base de cálculo do imposto incidente na etapa posterior, e assim sucessivamente, gerando a cumulatividade da tributação. Portanto, a sistemática da não cumulatividade concebida para o…

de não incidência constitucionalmente qualificada. Já a doutrina mais moderna tem entendido imunidade como uma norma de competência, mas uma norma de competência negativa. Essa definição deve-se ao fato de a Constituição Federal estabelecer o campo da tributação por intermédio de uma regra de proibição, dizendo o que o ente não pode tributar, e não o que pode (regra de competência). Ademais, tal regra é estabelecida para o Legislador Ordinário. c. Não incidência: neste caso, o legislador não dá

prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Fontes que podem incidir os tributos: RENDA, FATURAMENTO, CONSUMO, E PATRIMÔNIO. Existem 5 tipos de tributos no Brasil 1)Impostos: não implicam em contraprestação do Estado, não vinculados. Ex. IRPJ, ICMS, IPI; 2)Taxas: vinculada à prestação por parte do Poder Público, do poder de…

Os tributos não cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com…

apresentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando sua competência que é de nível Federal, o fato gerador que vai dizer qual situação que fará surgir uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese de incidência e também os contribuintes e os lançamentos. Ao decorrer deste trabalho, todos os tópicos acima serão esclarecido para o melhor entendimento de cada um. 2 COMPETENCIA O IPI é um imposto de…

Módulo II - Seminário I - Respostas das Questões Aluna: Fernanda Pampuri Pascale da Silva Viola de Moraes Souza 1) Elaborar quadro comparativo a respeito de: Isenção, Imunidade, não-incidência, anistia e remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito* Dispensa Legal de pagamento de tributo devido** Dispensa Constitucional de pagamento de tributo Impossibilidade de composição dos conceitos preconizados na norma (fato gerador) ao evento realizado.…

INDUSTRIALIZADOS – IPI 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Fundamentalmente a regra-matriz é uma norma jurídica geral e abstrata.Para que possamos precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em relação ao IPI, os cinco critérios para determinar sua regra matriz de incidência tributária são: a) Critério material: é a realização de operações com produtos industrializados.…

Tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Arapiraca 23 de maio de 2013 Beneval Vieira costa Neto DIREITO tributário: IPI (imposto sobre produtos industrializados) Trabalho apresentado como requisito parcial, para atividade da disciplina Direito tributário, sob a orientação do Professor Rodrigo Tigre. INSTITUTO DE ESINO SUPERIOR SANTA CECÍLIA-IESC CURSO DE DIREITO Arapiraca 23 de maio de 2013 imposto sobre PRODUTOs INDUSTRIALIZADOS (IPI) O…

Data: 24 /04 / 2013 Polo: PARALELA 1. VALOR 1 PONTO. Calcular as contribuições para o Pis/Pasep e Cofins (cumulativas e não cumulativas). Informações referentes ao mês de Outubro/200X Receita Bruta (IPI incluso) 440.000,00 Devoluções de Vendas 45.000,00 IPI 22.000,00 CUMULATIVO NÃO CUMULATIVO COFINS 3% COFINS 7,6% PIS 0,65% PIS 1,65% …